O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na segunda (17), esclarecimentos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre os pedidos da Petrobras para perfurar três novos poços exploratórios na Bacia da Foz do Amazonas, após a confirmação de existência de petróleo na área. O órgão ambiental tem cinco dias para responder.
Para o MPF, a liberação de novas perfurações por meio de simples anuência ou mudanças de condicionantes na licença de operação de um poço “descumpre normas ambientais, ignora impactos cumulativos e contradiz as informações prestadas à sociedade e à Justiça”.
Em nota, o Ibama informou que, após receber o pedido, avaliará o conteúdo e responderá dentro do prazo estipulado pelo MPF.
A licença de operação, que foi dada em 2025, autorizou a perfuração do poço exploratório chamado Morpho, no qual foi encontrado o combustível fóssil. Agora, a Petrobras quer a ampliação da licença para incluir mais três poços contingentes, além de testes de formação.
Segundo o Ibama, o processo de licenciamento ambiental para a perfuração marítima no bloco FZA-M-59 prevê quatro poços, sendo um principal e três contingentes. A Licença de Operação foi dada para a perfuração do poço principal, mas “ainda eram necessárias informações específicas para a avaliação dos demais poços”.�
Para os procuradores da República, o aumento do número de poços amplia o tempo da atividade e interfere na intensidade e na frequência dos impactos sobre a fauna, a flora e as comunidades tradicionais. Do ponto de vista jurídico, autorizar novas etapas sem atualizar os estudos pode configurar fraude ao processo regular e violar o princípio da precaução, já que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) trazia opções para a escolha do melhor local de perfuração, e não uma autorização automática para explorar todos os pontos indicados.
Outro ponto central questionado é a falta de transparência e a contradição quanto à duração das atividades. Enquanto documentos internos mostram um cronograma de perfurações entre os anos de 2025 e 2029, a Petrobras, em reuniões públicas, ações de comunicação social e na audiência judicial, declarou que a atividade se restringiria a um único poço e duraria apenas entre cinco e seis meses.
O processo encontra-se em análise das informações complementares solicitadas pelo Instituto, protocoladas pelo empreendedor em 14 de agosto de 2026 (sexta-feira) e que são necessárias para a conclusão das avaliações técnicas.
Assim que receber a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o Ibama avaliará o conteúdo e responderá dentro do prazo estipulado pelo MPF.
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