O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou à Câmara Municipal de Correntina a suspensão imediata do concurso público em andamento para provimento de cargos efetivos no Legislativo. A recomendação foi expedida na última sexta-feira, 22 de maio, pela promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga e integra inquérito civil que apura a composição do quadro de servidores da Casa Legislativa.
Segundo o MPBA, o procedimento investiga a existência de desproporção entre cargos comissionados e efetivos na Câmara. No curso da apuração, o órgão informou ter identificado indícios de irregularidades na organização do certame.
Entre os pontos apontados estão falhas no processo de contratação da banca organizadora, incluindo possível participação antecipada de empresa antes da conclusão da licitação e ausência de comprovação de qualificação técnica. Para o Ministério Público, essas situações podem comprometer a legalidade do concurso e violar princípios como impessoalidade e igualdade de oportunidades.
O MPBA também informou que o cronograma do concurso não prevê etapa para impugnação do edital. Na avaliação do órgão, essa ausência impede que candidatos possam questionar eventuais irregularidades no documento de abertura. Há ainda denúncia em apuração sobre possível favorecimento de pessoas vinculadas a agentes públicos.
A recomendação estabelece prazo de dez dias para que a Câmara Municipal comprove a suspensão do concurso e adote providências para corrigir as falhas apontadas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá acionar a Justiça para buscar a legalidade do certame, a transparência do processo e a proteção dos direitos dos candidatos.
As inscrições para o concurso foram encerradas na última segunda-feira (25). Até a publicação desta matéria, não havia sido localizado documento oficial da Câmara Municipal de Correntina informando a suspensão do certame.
Em consulta ao site institucional da Casa nesta quinta-feira (28), a página inicial exibia publicações antigas entre as notícias em destaque e não apresentava comunicado recente sobre o assunto, assim como a página da HC Concursos, organizadora do certame.
Concurso da Câmara de Correntina
O concurso da Câmara de Correntina é regido pelo Edital nº 001/2026. O certame prevê 10 vagas imediatas e 25 para formação de cadastro de reserva, com oportunidades para candidatos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 2.250 a R$ 7 mil, com jornada de 40 horas semanais.
As provas objetivas estão previstas para o dia 5 de julho de 2026. Para os cargos de Procurador, Analista Jurídico e Analista Jurídico Parlamentar, o edital também prevê questões subjetivas. Conforme o cronograma divulgado anteriormente, a publicação da relação de inscritos estava prevista para esta quinta-feira (28), e a homologação das inscrições para 31 de maio.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo atendimento ao cidadão e pela Ouvidoria, no telefone 0800 284 6803.
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