O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) arquivou um procedimento administrativo que acompanhava, desde 2023, ações relacionadas à qualidade da água, saneamento e preservação ambiental do Rio Melchior. A decisão, assinada pelo promotor de Justiça André Luiz Casal Duran, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), determina que toda a documentação produzida ao longo da investigação seja transferida para um novo procedimento baseado nas conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior.
O procedimento havia sido instaurado após a constatação do surgimento de espuma em trechos do rio, fenômeno associado ao lançamento irregular de efluentes líquidos provenientes do Aterro Sanitário de Brasília. Segundo o despacho, compostos tensoativos e poluentes orgânicos passaram a comprometer de forma visível a qualidade das águas e a integridade ecológica da bacia hidrográfica.
Ao longo da tramitação, foram reunidos laudos técnicos, relatórios de monitoramento, notas técnicas, ofícios e registros de campo produzidos por órgãos como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
Na avaliação do MPDFT, contudo, as conclusões da CPI do Rio Melchior, encerrada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em dezembro de 2025, passaram a oferecer uma base mais ampla e atualizada para a atuação ministerial. “O escopo originalmente delineado para o presente procedimento foi substancialmente contemplado pelas conclusões e recomendações da CPI do Rio Melchior”, afirma o despacho.
A decisão destaca que os documentos reunidos pela promotoria serão incorporados ao novo procedimento extrajudicial instaurado a partir do relatório final da comissão parlamentar, garantindo a continuidade das investigações.
O arquivamento, segundo o MPDFT, ocorreu para evitar a duplicidade de procedimentos sobre o mesmo objeto.
Degradação
Instalada em 2025, a CPI do Rio Melchior investigou as causas da degradação ambiental da bacia hidrográfica, localizada entre Ceilândia e Samambaia, regiões administrativas do Distrito Federal. O relatório final reuniu informações sobre poluição hídrica, ocupação irregular do solo, falhas de fiscalização e impactos provocados por atividades urbanas e industriais.
A comissão realizou inspeções técnicas, audiências públicas e oitivas com representantes de órgãos ambientais, empresas e movimentos sociais. Ao final dos trabalhos, apresentou recomendações voltadas à recuperação ambiental do rio e ao fortalecimento das ações de fiscalização.
O despacho do MPDFT indica que as conclusões produzidas pelos deputados distritais na CPI passaram a orientar a nova etapa da atuação ministerial sobre o caso.
Próximos passos
Apesar do arquivamento do procedimento iniciado em 2023, a decisão não representa o encerramento das apurações sobre o Rio Melchior. O despacho do MPDFT afirma que a investigação seguirá em um novo procedimento, agora estruturado a partir dos achados da CPI.
O Brasil de Fato DF procurou o MPDFT para solicitar o número do novo procedimento instaurado com base no relatório da CPI e esclarecer quais medidas estão em andamento, mas até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
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