A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), autorizou a implantação de um canteiro de obras e de um píer flutuante para a construção da ponte Salvador-Itaparica, na Bahia, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 3 de junho.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a obra será realizada pela CCCC Second Harbor Brazil Engenharia Ltda, empresa chinesa que lidera o consórcio escolhido para executar o projeto. A autorização trata de estruturas de apoio logístico necessárias à fase inicial da construção.
A portaria permite a implantação de um canteiro de obras com 6,3 mil metros quadrados e de um píer flutuante com aproximadamente 395 metros quadrados. As estruturas serão usadas para suporte operacional da construção da ponte, conforme os termos do ato publicado.
A área autorizada fica no bairro Calçada, em Salvador. O espaço ocupa locais classificados como espelho d’água, terrenos de marinha e acrescidos de marinha, que são bens sob domínio da União. A portaria delimita o uso do local às finalidades previstas para as atividades da obra.
A autorização exclui a possibilidade de construção de quiosques, lanchonetes, abrigos permanentes ou qualquer outra estrutura voltada à exploração comercial da área. O documento também determina a manutenção do acesso livre às áreas públicas e a preservação das características dos bens de uso comum.
O texto ainda estabelece o cumprimento de exigências ambientais e urbanísticas e a obtenção de todas as demais licenças necessárias para a execução do empreendimento. As obrigações incluem adequações e procedimentos previstos em normas aplicáveis às intervenções em áreas sob responsabilidade da União.
Pela portaria, a empresa deverá fixar no local, em área visível ao público, uma placa confeccionada conforme o Manual de Placas da SPU. A identificação deverá informar que se trata de área jurisdicionada ao patrimônio da União, com obras e serviços autorizados pela superintendência da Secretaria no estado.
A ponte Salvador-Itaparica é apontada como uma das maiores obras de infraestrutura do Brasil, com previsão de impacto em 250 municípios, especialmente no Recôncavo Sul, Baixo Sul e na Região Metropolitana de Salvador. A expectativa apresentada é de geração de cerca de sete mil empregos durante a execução da obra.
O descumprimento de quaisquer cláusulas previstas na portaria poderá resultar na revogação da autorização, sem necessidade de aviso prévio ou de outro procedimento, além de possibilitar ações administrativas, civis ou penais contra os responsáveis, conforme indicado no documento.
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