MEC proíbe ensino a distância em cursos de Direito e outras quatro graduações

O Ministério da Educação (MEC) anunciou novas diretrizes para a oferta de cursos de ensino superior na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil. As regras, que serão oficializadas em decreto no Diário Oficial da União, estabelecem limites para o ensino remoto e proíbem que determinadas graduações sejam oferecidas exclusivamente online.

De acordo com a CNN, o decreto determina que cinco graduações não poderão ser ofertadas via EAD, sendo obrigatoriamente presenciais: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Além disso, cursos da área de saúde e licenciaturas, que formam professores para a educação básica, só poderão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial.

As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adequar às novas regras. Estudantes já matriculados poderão concluir seus cursos nas condições atuais, sem prejuízo. As novas normas serão aplicadas apenas para novas matrículas.

Modalid ades de ensino

O decreto também oficializa três modalidades de ensino superior no país, incluindo a categoria semipresencial, que até então não tinha definição normativa. Mesmo os cursos online deverão incluir até 20% de atividades presenciais e/ou síncronas. As modalidades estabelecidas são:

• Presencial: Aulas físicas predominantes, com carga horária a distância limitada a 30%.
• Semipresencial: Inclui atividades presenciais obrigatórias, atividades síncronas mediadas por tecnologia e conteúdo EAD.
• A distância (EAD): Oferta majoritariamente remota, exigindo no mínimo 20% de atividades presenciais e/ou síncronas, com provas aplicadas presencialmente.

O decreto define que atividades presenciais exigem a presença simultânea de aluno e professor em tempo e espaço coincidentes, enquanto as atividades síncronas são realizadas com interação em tempo real, mesmo que a distância. Estas devem ocorrer com grupos reduzidos, apoio pedagógico e controle de frequência.

Segundo o MEC, a decisão foi motivada pelo crescimento acelerado dos cursos de graduação EAD nos últimos anos. Entre 2018 e 2023, houve um aumento de 232% na oferta de graduações a distância no país, com o número de ingressantes em cursos remotos em 2023 sendo o dobro do registrado em cursos presenciais.