O senador Eduardo Girão (Novo-CE) entrou com representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal). O parlamentar questiona a atuação do magistrado no inquérito que investiga fraude bilionária no Banco Master.
Girão solicitou à PGR a instauração imediata de procedimento investigatório para apurar as irregularidades apontadas e “análise técnica independente sobre possíveis conflitos de interesse e impedimentos que deveriam afastar o Ministro Toffoli das investigações relacionadas ao Banco Master”.
O documento, que é dirigido ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi protocolado na última quarta-feira (14). Na petição, Girão contesta decisão de Toffoli de que materiais lacrados apreendidos em operação da PF (Polícia Federal) deveriam ser remetidos diretamente ao STF.
Inicialmente, o ministro determinou que todos os bens, documentos e aparelhos eletrônicos recolhidos pela PF fossem lacrados e enviados diretamente para a sede do Supremo.
Diante de pedidos de reconsideração, o ministro determinou que o material fosse enviado à PGR para análise. Em seguida, ainda em meio à repercussão negativa da determinação, Toffoli autorizou que a PF também tivesse acesso ao material apreendido.
Na representação à PGR, Girão defende que a medida impediu o exercício da função constitucionalmente atribuída à PF.
“A ausência de critérios objetivos cria precedente perigoso que permite ao magistrado avocar competências técnicas que não possui, neutralizar o trabalho investigativo de órgãos especializados e concentrar poderes incompatível com o sistema acusatório”, sublinhou.
O senador da República ainda aponta que “o contexto se torna ainda mais delicado quando consideramos que familiares próximos do Ministro Toffoli e pessoas de seu círculo íntimo mantêm relações comerciais com possíveis envolvidos no escândalo do Banco Master.”
“Tais circunstâncias levantam questões inevitáveis sobre imparcialidade judicial e conflito de interesses, princípios fundamentais do Estado de Direito. A situação é grave e demonstra que não se trata de preocupação isolada, mas de questionamento institucional legítimo sobre a conduta de membro da mais alta Corte do país”, ressaltou.
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