O programa Desenrola Fies, dentro do Novo Desenrola Brasil lançado pelo governo federal nesta segunda-feira (6), permite renegociar dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com descontos que podem chegar a 99%, conforme regras estabelecidas na medida provisória que instituiu a iniciativa. O Fies financia o acesso à educação superior privada com juros mais baixos que os de mercado.
Segundo o MEC, o objetivo do Desenrola Fies é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos participantes. Ainda de acordo com o MEC, a expectativa é de que mais de 1 milhão de estudantes sejam atendidos pela medida, voltada a contratos com débitos vencidos e não pagos.
De acordo com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, as regras preveem renegociação de dívidas com descontos de até 99% dos valores e condições específicas para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A adesão está vinculada às condições definidas para cada faixa de atraso e perfil do estudante.
Quem pode participar e como aderir
Podem participar estudantes com débitos vencidos e não pagos até a publicação da Medida Provisória que instituiu o programa. A medida estabelece os critérios para enquadramento, com diferenciação conforme o tempo de inadimplência e a situação cadastral do participante.
O programa permite a liquidação das dívidas com descontos e parcelamentos especiais. A renegociação prevê condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. Os interessados em aderir devem acionar diretamente os bancos e instituições financeiras nas quais possuam dívidas.
Segundo o MEC, estudantes inscritos no CadÚnico com débitos vencidos há mais de 360 dias poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, para quitação integral do saldo devedor. A regra se aplica aos casos em que o contrato se enquadre nas condições previstas para essa faixa.
Já os demais estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias poderão fazer a liquidação da dívida com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo também o principal. As condições dependem do enquadramento do contrato e do atendimento aos critérios definidos no programa.
No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante terá duas opções: pagamento à vista, com desconto total dos encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.
O Novo Desenrola Brasil busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito. A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.
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