Últimas notícias

Mais de dois milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos por descontos no INSS

39


O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a receber ressarcimentos por descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A decisão foi homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e os pagamentos devem começar no dia 24 deste mês. Wolney Queiroz destacou que o acordo foi necessário para agilizar a devolução dos recursos e evitar questionamentos jurídicos.

O governo federal planeja editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos. Segundo o ministro, os recursos não serão computados na meta fiscal do arcabouço fiscal, pois são considerados gastos extraordinários. “Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo”, explicou Queiroz.

O acordo, que representa um consenso entre o governo e o Judiciário, foi fechado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos os órgãos participaram de uma conciliação aberta por Dias Toffoli.

Pagamento

Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos devem começar em 24 de julho e serão realizados a cada 15 dias. Cada lote incluirá o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para aderir ao acordo, os lesados pelas associações envolvidas no esquema deverão contestar administrativamente o desconto, entrando em contato diretamente com o INSS. A adesão é voluntária. Aqueles que já acionaram a Justiça para receber o ressarcimento precisarão desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Confira reportagem com o detalhamento do acordo



Com informações do Agência Sertão

Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos relacionados

Sociedade vive ‘pacto da impunidade’ e prova é que Elon Musk está solto, avalia sociólogo Jessé Souza

Em seu livro “O Pacto da Impunidade” (Editora Record), o sociólogo e...

Xi quebra protocolo ao receber Trump em aeroporto na China antes de reunião

O líder chinês Xi Jinping se reuniu com o presidente Donald Trump...

Em Lula 4, governo deve escolher ‘ministros com bom trânsito no Congresso’, avalia cientista política

De volta ao Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)...

Defesa pede que Supremo julgue pedido para soltar Vorcaro

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou nesta terça-feira (17) uma petição...