O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (seguro-defeso) será disponibilizado na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores cadastrados e em conformidade com as exigências do programa. Eles receberão R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores somaram 269.372 beneficiados, com parcelas liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões.
O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é pago a pescadores artesanais durante a paralisação da pesca (defeso), no período de reprodução de cada espécie, e pode durar até cinco meses, conforme o calendário regional de proibição. A maior parte do público beneficiado teve sua atividade impactada entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o pagamento contempla solicitações que passaram por análise. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”
Troca de gestão
Segundo Agência Brasil, em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi reformulada passando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida busca reduzir pagamentos indevidos e evitar fraudes, incluindo casos de pescadores com outras fontes de renda.
Segundo Agência Brasil, o esforço de saneamento do programa envolveu a Controladoria-Geral da União (CGU) e o MTE. Embora uma parcela menor de benefícios tenha sido fraudada, o impacto é considerado relevante porque o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados no período de maior alcance.
Segundo o Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) nº 1.323 revisou a lista de documentos para manter cadastros ativos. As exigências incluem inscrição no CadÚnico, cadastro biométrico, entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em município incluído no defeso e participação em entrevistas da Fundacentro em estados com piracema.
As entrevistas ocorrem na Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nesses locais, a Fundacentro registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício, que seguem em triagem.
Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025). Ficaram de fora dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap e aqueles com vínculo empregatício, aposentadoria, registro de pesca cancelado, atuação em atividades não previstas ou recebimento de benefício assistencial contínuo, como o BPC.
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