O Ministério das Comunicações anunciou novas diretrizes para um leilão de subfaixas de radiofrequências de 700 MHz, visando ampliar a conectividade em regiões sem cobertura de internet móvel no Brasil.
A Portaria MCom 18.902/2025, publicada nesta segunda-feira, 14 de julho, estabelece um modelo focado em contrapartidas, priorizando investimentos em telecomunicações.
De acordo com o Ministério das Comunicações, o leilão tem como objetivo conectar cerca de 800 mil pessoas em 500 pequenas localidades e cobrir até 8 mil km de rodovias federais atualmente desassistidas. As rodovias BRs 101, 116, 135, 163, 242 e 364 estão entre as que receberão cobertura, representando 26% da malha rodoviária federal.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou a importância do leilão para promover cidadania e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso com a inclusão digital.
As diretrizes incluem obrigações de atendimento para usuários visitantes de outras prestadoras, ampliando o alcance da cobertura e assegurando o roaming entre operadoras.
Próximos passos
Com a publicação da portaria, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por elaborar o edital do leilão, seguindo as diretrizes do Ministério das Comunicações. O edital deverá incluir compromissos de atendimento a localidades sem cobertura móvel e priorizar operadoras regionais.
A Anatel também deverá dialogar com o Tribunal de Contas da União (TCU) antes de publicar o edital final. A meta é lançar o certame até o fim do segundo semestre deste ano, com os primeiros compromissos de cobertura sendo atendidos a partir de 2026.
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