Celebramos no dia 17 deste mês de julho a memória do frade dominicano espanhol Bartolomeu de Las Casas, que viveu no século 16. Profeta latino-americano, discípulo do também frade dominicano espanhol, Antônio Montesino, cuja lição primeira foi o grito profético dado na homilia de 21 de dezembro de 1511, dirigido às autoridades e aos colonizadores espanhóis, na hoje República Dominicana: “Com que direito e com que autoridade vocês mantêm estes índios em tão cruel escravidão? Estes não são seres humanos?”
Este sermão-grito ressoou, naturalmente, como uma palavra revolucionária, em um tempo em que os povos originários sequer eram reconhecidos como gente. No coração da teologia e da ética de Las Casas está a defesa de “todos os direitos para todos e todas”. Essa compreensão veio a se tornar, ainda no século 16, a tese central dos Direitos Humanos na modernidade. Neste mesmo século, nasceu a chamada Escola de Salamanca, na Espanha, pioneira do direito internacional na aurora do Novo Mundo.
Muitas tradições filosóficas, culturais, políticas e religiosas, além de muitas ações pessoais e comunitárias, continuam se somando à conversão de Las Casas para a construção prática e teórica desses direitos, inclusive se valendo da tradição bíblica e se fortalecendo com ela, como é o caso do Profeta Amós (século 8 a.C.), que denunciou quem feria o direito dos pobres: a polícia e seus métodos violentos (Am 3, 9-10), autoridades corruptas (5,12), advogados desonestos (5,7), e assim por diante. E entre essas ações estão aquelas realizadas por dom Tomás Balduíno, o nosso Las Casas goiano, que nos ensinou que “Direitos Humanos não se pede de joelhos, exige-se de pé”.
E hoje? Com que direito a sociedade e o Estado goianos mantêm violações de Direitos Humanos, atestadas pelo cotidiano e pelo documento do Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, o Relatório de Violações de Direitos Humanos – Goiás – 2024/2025?
A saber: alto índice de letalidade policial em Goiás, tortura no sistema prisional, invisibilidade das mulheres em situação de rua, onda de “higienização” sem precedentes para afastar pessoas em situação de rua da cidade, consolidação da violência e concentração de terras no campo, milhares de famílias ameaçadas de despejo nas periferias da região metropolitana de Goiânia, anulação da demarcação do Território Indígena Karajá, em Aruanã, proposta pelo governo de Goiás, e o Programa Goiás Tec de educação à distância ameaçando a cultura Kalunga, entre outros. Tudo isso é violação dos Direitos Humanos e devia soar como gritos de advertência.
Cabe aqui dupla pergunta: com que direito se vive no Estado de Goiás, como que normatizando essas e outras violações de Direitos Humanos? E, por acaso, os sujeitos violados não são seres humanos, não possuem dignidade?
Entendamos as próximas eleições como momento oportuno de exigir e de cumprir todos os Direitos Humanos para todos e todas! Também Jesus o faria na sua Nazaré, atualmente mundializada.
*Frei José Fernandes Alves, OP – frade dominicano, militante e especialista em Direitos Humanos e membro da Coordenação do Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino.
**Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
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