A Justiça do Distrito Federal suspendeu a ordem de despejo que ameaçava centenas de famílias do acampamento Leidiane Ribeiro na última segunda-feira (27). A decisão foi tomada após a União informar que o terreno disputado pertence ao patrimônio federal. A 2ª Vara Cível de São Sebastião determinou o envio do processo para a Justiça Federal, que deverá analisar o futuro da área.
Com cerca de 15 hectares, o terreno é ocupado por integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). A disputa começou após um casal entrar na Justiça pedindo a retirada das famílias, alegando serem eles os proprietários da área.
A situação mudou após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar documentos comprovando que o local, conhecido como “Área 2 da Fazenda Papuda”, pertence à União. Segundo o órgão, o casal já é alvo de uma ação do governo federal desde 2013 para a retomada do terreno.
Em 2024, a Justiça Federal reconheceu que a área não era particular e considerou irregular a ocupação feita pela dupla. A União também informou que existe uma investigação da Polícia Federal sobre possíveis ocupações e parcelamentos ilegais de terras públicas na região.
Acampamento
De acordo com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), cerca de 500 famílias, incluindo crianças e idosos, vivem atualmente no acampamento enquanto aguardam a definição sobre o destino do terreno e a possibilidade de conseguirem a área para moradia.
Na decisão, o juiz afirmou que a retirada das famílias neste momento poderia causar impactos sociais e determinou que o caso seja analisado pela Justiça Federal. O magistrado também destacou que qualquer eventual despejo coletivo deverá seguir as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê medidas de proteção aos moradores em processos de remoção.
Conforme apurado pelo Brasil de Fato DF, o movimento ocupou a área para reivindicar sua destinação à habitação de interesse social e denunciar a atuação de grileiros na região. O caso vem sendo acompanhado por representantes do governo federal, do Governo do Distrito Federal (GDF) e parlamentares de esquerda que atuam na mediação entre famílias e o poder público.
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