A 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou, na quarta-feira (21), dois ex-integrantes da alta cúpula do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) por corrupção passiva, e o empresário Waldenes Barbosa, dono da empresa Salutar Alimentação Serviços Ltda, por corrupção ativa. Segundo a investigação, a dupla recebeu favorecimentos da empresa encarregada de fornecer refeições a hospitais.
Os três são apontados como membros de um esquema de propina paga pela empresa em troca de benefícios relacionados ao contrato de fornecimento de refeições. Segundo a denúncia do Ministério Público, o contrato vigorou em 2021, durante o governo de Ibaneis Rocha (MDB).
O ex-vice-presidente do IgesDF, Caio Falcão, foi condenado a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, por receber R$ 1 milhão em propinas pagas pelo empresário Waldenes Barbosa. A ex-chefe de gabinete do presidente do Instituto, Alessandra Lobato, recebeu a mesma pena por receber R$ 309 mil por articular demandas de interesse do órgão com a empresa.
Já Barbosa foi condenado a quatro anos de prisão, além de multa por corrupção ativa. O juiz substituiu as penas de prisão dos três condenados por medidas restritivas de direitos, ou seja, eles poderão recorrer da decisão em liberdade. Um quarto réu, Antônio Carlos Garcia Martins Chaves, foi absolvido por falta de provas. Ele era acusado de receber R$ 73 mil em propina.
Na decisão, a corte avaliou que os dirigentes do Iges se equiparam a funcionários públicos, uma vez que o órgão executa atividades atribuídas ao Estado por administrar recursos públicos da saúde. A sentença citou ainda mensagens, comprovantes de transferência e indicações de contas que comprovam pagamentos a demandas da empresa.
A decisão é fruto dos desdobramentos da Operação Escudero, deflagrada entre 2024 e 2025, com o objetivo de apurar fraudes na execução de serviços de nutrição em hospitais públicos do DF.
Sob suspeita
A condenação dos envolvidos ocorre em meio à investigação do Tribunal de Contas do DF (TCDF) que apura uma transferência de R$ 120 milhões do Fundo de Saúde do DF para uma conta CDB vinculada ao Banco de Brasília (BRB). Segundo documentos da investigação, o dinheiro gerou R$ 57.898,80 em rendimentos, resgatados no dia seguinte.
Parlamentares afirmam que a movimentação teve objetivo de socorrer a liquidez do banco, que passa por uma crise devido aos desdobramentos da Operação Compliance Zero, responsável por investigar transações fraudulentas entre a instituição e o Banco Master, do ex-empresário Daniel Vorcaro.
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