A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, na noite desta quinta-feira (22), uma nova petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede que o próprio tribunal requisite os dados bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos às fontes oficiais e os divulgue de forma simultânea. O documento responde à decisão do ministro André Mendonça, que mais cedo afirmou não caber à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato divulga.
Segundo a petição, a decisão interpretou mal o pedido. “Os candidatos não pediram licença para divulgar”, afirma o texto, assinado por Lula e pelo advogado Angelo Longo Ferraro. O que se pediu, de acordo com o documento, foi que o tribunal, “sob rígido escrutínio judicial”, requisitasse os dados e os tornasse públicos ao mesmo tempo, como previsto no acordo assinado pelos dois candidatos. “Não se pede que o Tribunal defina o que cada candidato divulga, pois isso as partes já acordaram. Pede-se que execute o acordo, como terceiro imparcial”, diz a petição.
A campanha argumenta que a divulgação “por ato próprio”, autorizada por Mendonça, permitiria a cada lado escolher o que mostrar. “É justamente esse o espaço que o acordo quis fechar, porque, nas palavras do próprio candidato adversário, ‘quem não deve, não recorta’”, afirma o documento, citando uma frase dita por Flávio Bolsonaro (PL) sobre o mesmo tema.
Pedido ao Banco Central
A petição pede que o TSE requisite informações ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, com divulgação integral em site público. Entre os pedidos está a requisição ao Banco Santander de dados da conta da Alcazar Holdings, empresa do advogado Willer Tomaz de Souza, na qual, segundo a petição, Flávio Bolsonaro figura como “usuário master”. Flávio nega ter mantido contas com Tomaz ou com empresas do advogado.
A campanha também anexou procurações para a abertura dos sigilos de familiares e pessoas próximas a Lula, entre eles a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, o filho Fábio Luís Lula da Silva, o ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro e o Instituto Lula. A inclusão de Santana Ribeiro havia sido uma das exigências de Flávio Bolsonaro para aceitar o desafio.
Prazo até as 23h59
A petição lembra que, pelo acordo, Flávio Bolsonaro deve apresentar até as 23h59 desta quinta as autorizações exigidas por Lula, incluindo as de familiares, das empresas de que é sócio ou administrador e da Alcazar Holdings, com a anuência de Willer Tomaz. “O acordo vale para os dois”, afirma o texto.
A campanha pede que Flávio seja intimado a comprovar o cumprimento e que, em caso de descumprimento, fique “registrando-se nos autos […] que a recusa partiu dele”.
O desafio dos sigilos foi lançado por Lula no debate da TV Bandeirantes, no domingo (18). Nos dias seguintes, Lula cobrou publicamente o adversário, e Flávio condicionou a aceitação a uma série de exigências, antes de assinar o termo conjunto nesta quinta. O segundo turno será no domingo (25).
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