Os Estados Unidos emitiram uma nova ordem de prisão contra o líder da Revolução Cubana, Raúl Castro, em um contexto de intensificação das agressões contra a ilha, que enfrenta, desde janeiro, uma política de asfixia energética por parte de Washington. Havana classificou a medida como um “patético circo miamense” com motivação eleitoral.
Desta vez, a ação judicial foi promovida pelas autoridades do estado da Flórida, onde a juíza Ariana Fajardo Orshan, do 11º Circuito Judicial, assinou uma ordem de prisão contra o ex-mandatário cubano pela derrubada de duas aeronaves da organização Hermanos al Rescate, ocorrida em 24 de fevereiro de 1996, que resultou na morte de quatro pessoas.
“O que aconteceu não foi um acidente, foi um assassinato. As provas deixam mais do que claro que houve uma conspiração”, afirmou o procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, durante uma entrevista coletiva da qual também participou Jason Reding Quiñones, militar e procurador do Distrito Sul da Flórida, além de militante ativo da direita cubana no estado.
Embora não exista uma proibição legal, os juízes estadunidenses não costumam fazer pronunciamentos públicos sobre os casos sob sua responsabilidade. A coletiva, realizada na Universidade Internacional da Flórida (FIU), instituição ligada à direita cubana de Miami, é vista por diversos setores como uma iniciativa com forte motivação política.
“Embora hoje não vamos levá-lo para a prisão, pelo menos até onde eu sei — não sei, talvez haja alguma surpresa —, isso tem consequências reais, não é apenas um pedaço de papel”, ameaçou Uthmeier, em uma clara alusão ao sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro. “O senhor Raúl Castro não pode simplesmente sair de seu país e circular livremente. Se, por qualquer motivo, acabar em um país amigo com o qual tenhamos acordos de extradição, acabará vindo para cá”, acrescentou.
A Procuradoria estadual sustenta ter competência para emitir a ordem porque, segundo sua argumentação, integrantes da Rede Avispa haviam coletado informações sobre a organização Hermanos al Rescate a partir de Miami. Para a procuradoria, essas atividades no território da Flórida justificam a atuação da Justiça estadual.
A Rede Avispa foi uma rede de espionagem cubana infiltrada em grupos terroristas que operavam a partir dos Estados Unidos, principalmente na Flórida, com a proteção das autoridades daquele país. Seus integrantes transmitiam informações sobre possíveis ataques a Havana.
A ordem se soma à acusação formal apresentada por um grande júri federal em 20 de maio passado, também na Flórida, mas sob jurisdição federal. Naquele momento, Raúl Castro era ministro das Forças Armadas Revolucionárias (FAR).
Um ‘patético circo miamense’
Poucas horas após a divulgação da nova acusação dos Estados Unidos, o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, classificou a ação judicial como uma manobra política “sem valor jurídico nem efeito prático” contra a ilha.
O mandatário descreveu o processo como um “patético circo miamense” com motivação eleitoral e condenou a iniciativa contra Raúl Castro e Cuba.
“Essa manobra revestida de legalidade, montada por políticos anticubanos contra Raúl e contra Cuba, merece nossa firme condenação”, afirmou Díaz-Canel nas redes sociais. Além disso, sustentou que a ação “faz parte da postura agressiva e responde aos reveses na tentativa de justificar o bloqueio e a punição coletiva contra nosso povo”.
O presidente cubano também afirmou que qualquer afronta contra Raúl terá resposta daqueles que defendem a Revolução Cubana.
A derrubada das aeronaves
Em 24 de fevereiro de 1996, aviões de combate da Força Aérea cubana interceptaram e derrubaram duas avionetas da Hermanos al Rescate, uma organização de cubanos nos Estados Unidos. Quatro pessoas morreram no incidente. Uma terceira aeronave, pilotada pelo fundador do grupo, José Basulto, conseguiu escapar e retornar à Flórida. Basulto era veterano da invasão de Playa Girón (Baía dos Porcos), em 1961, e havia colaborado com a CIA em operações contra a Revolução Cubana.
A derrubada ocorreu após meses de incursões ilegais da Hermanos al Rescate no espaço aéreo cubano. Em várias ocasiões, suas aeronaves sobrevoaram Havana a baixa altitude para lançar milhares de panfletos contra o governo da ilha. As autoridades cubanas denunciaram repetidamente essas operações como violações de sua soberania e exigiram que Washington pusesse fim aos voos.
Documentos desclassificados da Administração Federal de Aviação (FAA), do Departamento de Estado e da CIA, compilados pelo National Security Archive, da Universidade George Washington, revelaram que as autoridades estadunidenses haviam alertado para o risco de uma derrubada caso as incursões continuassem. Apesar dessas advertências, Washington não tomou medidas para impedir que a organização continuasse realizando seus voos.
A derrubada provocou uma grave crise diplomática e foi seguida pela aprovação, em 1996, da Lei Helms-Burton, que endureceu o bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba e ampliou seu alcance extraterritorial. Três décadas depois, o caso volta a ganhar relevância em um contexto marcado pela intensificação da guerra econômica dos Estados Unidos contra a ilha.
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