O juiz Carlo Brito Melfi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que Deltan Dallagnol – ex-deputado federal e ex-procurador da República – pague, no prazo de 15 dias, R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O valor é referente a indenização por danos morais pela divulgação de um PowerPoint para ilustrar a denúncia que envolvia um apartamento triplex no Guarujá, em 2016.
O montante havia sido fixado em R$ 75 mil pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 2022, mas foi atualizado com a correção monetária e a aplicação de juros.
Segundo a ordem de cumprimento da sentença, caso Dallagnol não cumpra o prazo de pagamento, pode receber uma multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10%.
O caso não cabe mais recurso, já que o último apresentado foi rejeitado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em junho do ano passado. No entanto, Dallagnol ainda pode questionar a correção do valor da indenização. A CNN tenta contato com o ex-deputado.
Fluxograma
A ação foi movida por Lula em 2016, após Dallagnol apresentar denúncia da Operação Lava Jato contra o então ex-presidente em entrevista coletiva.
Na ocasião, o procurador usou uma apresentação em PowerPoint com o nome de Lula no centro de um fluxograma com acusações como “propinocracia” e “grande general” do esquema de corrupção na Petrobras.
A Justiça entendeu que Dallagnol extrapolou os limites do exercício da função pública ao antecipar juízo de culpa, utilizar linguagem não técnica e fazer imputações de fatos que sequer integravam a denúncia formal apresentada.
A decisão destacou que houve violação aos direitos de personalidade do autor da ação.
A defesa de Dallagnol alegou no processo que a entrevista foi concedida no exercício da função institucional de informar a sociedade sobre a atuação do Ministério Público, e negou que tenha havido danos morais.
A CNN também procurou o presidente Lula para comentar a decisão, mas ainda não recebeu retorno da Secom (Secretaria de Comunicação).
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