A janela de migração partidária termina nesta sexta-feira (3), encerrando o período de 30 dias em que parlamentares com mandato puderam trocar de partido sem risco de perda do cargo. A regra vale para mandatos obtidos em eleições proporcionais, como deputados federais, estaduais e distritais.
Segundo a Agência Brasil, a mudança é permitida apenas para quem ocupa cargos escolhidos pelo sistema proporcional. A Justiça Eleitoral considera que, nesse modelo, o quociente eleitoral valoriza a legenda, e não apenas a votação individual do candidato.
No sistema proporcional, os votos dados a partidos e federações entram no cálculo de distribuição das cadeiras. Por isso, o resultado não depende somente da votação individual, já que a quantidade de votos recebida pela legenda também influencia na definição de quem assume as vagas.
Segundo a Agência Brasil, o modelo foi estabelecido pela Reforma Eleitoral de 2015 e se consolidou como alternativa após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito. Quem troca de legenda fora do período pode perder o mandato.
A cada ano eleitoral, a janela partidária corresponde a um período de 30 dias corridos em que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato. A regra ocorre seis meses antes do pleito. Fora desse intervalo, o TSE reconhece situações específicas para a troca sem punição.
Segundo o TSE, a mudança de sigla fora da janela pode ocorrer sem perda do cargo em dois casos: quando o partido se desvia do próprio programa partidário ou quando há grave discriminação pessoal. Para presidente da República, senadores e governadores não existe janela partidária, por se tratar de eleição majoritária.
Movimentação no Congresso
Segundo a Agência Brasil, até o início desta semana o PL foi o partido que mais ganhou novos deputados a partir da janela partidária. Foram sete ao todo, passando a 94 parlamentares. O União foi o que mais perdeu, com seis saídas, e ficará com 52 deputados.
Segundo a Agência Brasil, outros oito partidos registraram alterações, com entradas ou saídas de parlamentares: PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e o Missão. As mudanças ocorreram dentro do prazo previsto para a migração sem punição.
Outro prazo do calendário é o da desincompatibilização. Segundo a Agência Brasil, ocupantes de cargos do Poder Executivo que querem concorrer a outros cargos devem renunciar ao mandato, incluindo ministros. Pela legislação eleitoral, o afastamento deve ocorrer até seis meses antes da eleição.
De acordo com a legislação eleitoral, ministros de Estado, governadores e prefeitos que pretendem disputar outros cargos precisam deixar a função no prazo máximo de seis meses antes da data das eleições. Este prazo vence neste sábado (4). O TSE aponta que a exigência busca evitar uso da máquina pública e assegurar igualdade na disputa.
O calendário eleitoral prossegue ao longo dos próximos meses. Para os partidos políticos e federações partidárias, a data mais importante no próximo período será entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, quando serão realizadas convenções para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos a presidente e vice, governador e vice, senador e suplentes, além de deputados federal, estadual e distrital. Os pedidos de registro devem ser apresentados até 15 de agosto.
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