O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) apreendeu 104 toneladas de pescado ilegal no litoral do Rio Grande do Sul (RS), nesta segunda-feira (8).
Foi aplicada uma multa de R$ 6 milhões para a ação de uma embarcação de pesca de arrasto, que é proibida nas regiões do Parque Nacional Marinho do Albardão.
A ação é resultado das primeiras etapas da Operação Mugil, que visa à proteção da tainha (Mugil liza), nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. A ação teve início em maio e vai até julho, envolvendo diversas instituições.
O principal foco da operação visa o controle da pesca ilegal industrial. Entre as infrações, se configuram:�
- Pesca ilegal em áreas proibidas e nas águas jurisdicionais uruguaias;
- Imposição de dificuldades à fiscalização, que ensejou a perseguição de embarcações;
- Pesca sem autorização;�
- Transporte de pescados com comprovantes de origem inválidos e inidôneos,�
- Transporte de pescado impróprio ao consumo humano sem comprovantes de origem;
- Captura de 24 espécimes de fauna aquática ameaçada de extinção.
A fiscalização teve início na Lagoa dos Patos, no RS, considerado o maior criadouro da espécie no Sul e no Sudeste brasileiros. No local, ela se desenvolve desde a fase larval.
As patrulhas ficaram concentradas no canal e na desembocadura do Estuário da Lagoa dos Patos, área em que a pesca de emalhe é proibida. Esse espaço é estrategicamente onde os cardumes de tainha passam para migração dos desovantes.
No primeiro estágio da Mugil, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) realizou um patrulhamento da Praia do Cassino até a divisa com o Uruguai, com o objetivo de identificar atividades de pescas ilegais no
Já na segunda fase, reforços de equipes foram solicitados para ampliação da área fiscalizada, realizando ações em Laguna e Imbituba, litoral de Santa Catarina (SC). Essas regiões são reconhecidas pela intensa pesca ilegal principalmente na safra da Tainha.
Além disso, a proibição de pesca nos locais é constituída há mais de 14 anos, pois constitui o principal corredor de migração da tainha para o mar.
Segundo o Ibama, a operação resultou na redução das práticas ilegais nas áreas e em 36 autos de infração, R$ 6 milhões em multas, 104 toneladas de pescado, 32 redes, 7 embarcações e 5 veículos também apreendidos e 9 termos de suspensão de atividade de embarcações de pesca industrial.
A pesca da tainha
A tainha já foi uma espécie em abundância e ligada às tradições de pesca ancestral. Com tudo, ela passou a ser capturada em sua fase reprodutiva por conta de suas ovas de elevado valor de exportação, sendo pega justamente em sua migração reprodutiva.
A tainha atualmente é o recurso de pesqueiro mais regulado do Brasil, por conta do seu estado de sobre explotação por conta da exploração descontrolada.
Para controle, são aplicadas medidas de controle de cotas de captura, áreas de exclusão de pesca, controle de esforço, períodos de captura por frota, além de tamanho mínimo do peixe para a pesca.
*Sob supervisão de AR.
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