O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na noite deste domingo (9) um pacote com quatro medidas principais para viabilizar o ajuste fiscal em 2025.
O pacote foi debatido em reunião com os líderes do Congresso Nacional e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após o revés do decreto que ampliou a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
As medidas incluem a recalibragem do decreto do IOF, uma medida provisória com compensações de arrecadação, uma PEC para revisão de benefícios tributários e o compromisso com o controle e revisão de gastos primários.
Segundo Haddad, os quatro pontos foram combinados com os chefes do Legislativo como parte de um pacto pelo equilíbrio fiscal e para preservar a credibilidade do arcabouço fiscal.
A medida provisória deve tratar de temas ligados à arrecadação no sistema financeiro, como padronização tributária de rendimentos sobre títulos, regras de compensação tributária e a tributação de criptoativos.
Ela também vai abordar a tributação das apostas eletrônicas (as chamadas bets), com um aumento de 18% na alíquota do GGR.
Também será publicado um novo decreto para recalibrar a norma publicada no dia 22 de maio que aumentou o IOF, e rever as operações de risco sacado, seguro VGBL e outros pontos.
Além disso, o governo vai retomar a agenda de revisão dos gastos tributários, por meio de uma PEC que propõe corte linear nas renúncias fiscais concedidas a empresas, com exceções para o Simples Nacional, cesta básica e entidades imunes.
Há ainda o controle do gasto primário, dentro dos limites definidos pelo arcabouço fiscal, revisitando normas de crescimento de despesas, como Fundeb e BPC.
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