O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, estuda a criação de uma nova faixa etária de Classificação Indicativa: “não recomendado para menores de 6 anos”. A proposta busca reforçar a proteção de crianças em fase de alfabetização diante de riscos associados a conteúdos audiovisuais e digitais.
Segundo o MJSP, a medida tem como objetivo tornar o ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para a infância. Para subsidiar a iniciativa, será aberta uma consulta pública em setembro, com questionário direcionado a representantes de serviços de streaming, jogos digitais, redes sociais, inteligência artificial generativa, entre outros setores. A expectativa é que a portaria com a nova faixa seja publicada em outubro.
A proposta considera que, aos 6 anos, as crianças vivem uma fase de transição entre o pensamento simbólico e o lógico-concreto. Nesse período, começam a compreender regras sociais e narrativas mais complexas, mas ainda são altamente vulneráveis a estímulos visuais e emocionais intensos, o que exige maior cuidado em relação a conteúdos com violência, medo, conflitos familiares ou dilemas morais.
De acordo com a secretária de Direitos Digitais do MJSP, Lílian Cintra de Melo, a classificação indicativa é uma das principais camadas de proteção nos ambientes digitais. “Com a sanção do ECA Digital, teremos condições de reforçar esse trabalho também nos aplicativos digitais, desde a primeira infância, ao lado de outras medidas igualmente relevantes, como o fortalecimento de canais de denúncia e a implantação de medidas de aferição de idade na Internet”, afirmou.
A iniciativa encontra respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Marco Legal da Primeira Infância e no recém-aprovado ECA Digital (Lei n° 15.211/2025). Também é apoiada por evidências científicas sobre o impacto da exposição precoce a conteúdos impróprios. Parecer da Sociedade Brasileira de Pediatria, por exemplo, alerta para efeitos como aumento da agressividade, dessensibilização emocional e distorções cognitivas.
Estudos de neurodesenvolvimento reforçam a importância de proteger a primeira infância, já que os primeiros anos de vida são decisivos para a formação da arquitetura cerebral, com reflexos duradouros na aprendizagem, na memória, na linguagem e na regulação emocional.
Do ponto de vista técnico, a nova faixa etária permitirá ajustes na classificação vigente: exclusão total de qualquer tipo de violência da faixa livre, além da introdução de novas tendências de categorização, como “conflito emocional leve”, “fantasia moderada” e “temas sociais simplificados”.
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