O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, transformando-a em lei federal. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no final de setembro, visa aumentar o número de médicos especialistas em regiões carentes e diminuir o tempo de espera por atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com informações da Agência Brasil, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente sancionou a versão final da MP sem vetos. O programa, anunciado em julho, permitirá que estabelecimentos privados ofereçam atendimento especializado em troca de benefícios fiscais, com uma renúncia fiscal estimada em R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026.
A iniciativa busca reduzir o tempo de espera por cirurgias, exames e consultas na saúde pública, com o programa em vigor até 31 de dezembro de 2030. “Já tivemos inclusão de pacientes sendo atendidos pelos planos de saúde, pacientes ainda atendidos em hospitais privados. Já tivemos as ações de terceiro turno em várias gestões municipais”, destacou Padilha.
O governo criou o programa devido à concentração de médicos especialistas em poucas regiões do país, como Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Dados do Ministério da Saúde indicam que há 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), muitos dos quais atuam na iniciativa privada.
Os novos contratados pelo programa atuarão em policlínicas e laboratórios especializados, com a possibilidade de realizar atendimentos por telemedicina, respeitando os princípios do SUS e a confidencialidade das informações dos pacientes. “Colocamos mais de 300 médicos especialistas para atuar em várias regiões do país através de uma ação direta do governo federal”, acrescentou o ministro Padilha.
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