O governo dos Estados Unidos apresentou uma proposta para aplicar uma nova tarifa de 25% sobre importações do Brasil, com previsão de entrada em vigor em 15 de julho de 2026. A medida foi anunciada após uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que aponta práticas consideradas desleais em diferentes áreas.
Segundo o USTR, entre os temas citados estão comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix, além de desmatamento ilegal. A proposta prevê exceções para alguns produtos brasileiros, incluindo carne bovina, café, terras raras, certos metais e minérios, além de aeronaves e peças de aeronaves.
De acordo com o USTR, a justificativa para a possível tarifa é uma investigação aberta em julho de 2025, que concluiu que políticas e práticas do Brasil são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano. A apuração também avaliou concessão de tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, combate à corrupção e acesso ao mercado de etanol.
Segundo o relatório final, entre as medidas consideradas estão “tarifas ou outras restrições à importação de produtos brasileiros. Tendo por base essa possibilidade, o representante de comércio dos EUA propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os bens do Brasil”. A proposta, no entanto, inclui a possibilidade de exclusões.
Conforme o USTR, as exceções abrangem produtos que poderiam causar “disrupções” na economia caso fossem submetidos a tarifas adicionais, além de “determinados produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos, nem obtidos de outras fontes”. Entre os itens listados estão frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes.
Seção 301 da Lei de Comércio
A decisão do USTR foi divulgada na noite de segunda-feira (1º) e tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974. Segundo o órgão, as práticas analisadas nesses temas resultariam em prejuízo para empresas e exportações dos Estados Unidos, o que motivou a abertura de consulta pública sobre possíveis medidas corretivas.
De acordo com o USTR, o processo prevê envio de comentários até 1º de julho e audiência pública em 6 de julho, enquanto seguem as negociações com o governo brasileiro. O prazo legal para a eventual adoção da tarifa é 15 de julho de 2026. A investigação já ouviu mais de 30 testemunhas e quase 300 manifestações.
Segundo o embaixador estadunidense Jamier Greer, a investigação começou a pedido do presidente Donald Trump, que apontou preocupações dos EUA com políticas e práticas comerciais do Brasil. “Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou Greer.
“Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, acrescentou.
*Com informações da Reuters
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