O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, assinaram, nesta quarta-feira, 10 de junho, o decreto que institui o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas). A medida transforma a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (RedeTrilhas) em uma política pública permanente.
O decreto foi assinado durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, em meio a um conjunto de medidas voltadas à proteção ambiental, ao desenvolvimento sustentável, à conservação dos biomas e ao enfrentamento às mudanças climáticas.
Com a criação do Sintrilhas, o governo busca fortalecer o turismo de natureza como instrumento de geração de emprego, renda e desenvolvimento regional. A política também pretende ampliar a segurança dos usuários, estruturar rotas de visitação e posicionar o Brasil de forma mais competitiva no mercado internacional de turismo de natureza.
A rede já reúne 22 trilhas oficialmente reconhecidas, mais de 7 mil quilômetros sinalizados, presença em 18 estados, 184 municípios abrangidos e 347 unidades de conservação conectadas. O planejamento nacional prevê ultrapassar 16 mil quilômetros de rotas, cobrindo todos os biomas terrestres brasileiros, além da zona costeira e marinha.
O Sintrilhas será coordenado pelo Ministério do Turismo, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Durante a cerimônia, o presidente Lula afirmou que o país precisa preservar suas riquezas naturais e ampliar o acesso da população às áreas protegidas. “Temos a obrigação de preservar nossas riquezas naturais e fazer com que elas tenham utilidade para o povo brasileiro. Precisamos valorizar nossas áreas protegidas, atrair visitantes e mostrar ao mundo a riqueza que o Brasil possui”, disse.
Turismo de natureza
Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, o decreto transforma uma iniciativa construída ao longo dos últimos anos em uma política pública permanente. Segundo ele, a estruturação das trilhas pode ampliar a circulação de visitantes, diversificar destinos e gerar oportunidades para pequenos negócios.
“O Sintrilhas transforma uma iniciativa construída ao longo dos últimos anos em uma política pública permanente. Estamos fortalecendo um modelo de turismo que leva visitantes para novos destinos, gera emprego, distribui renda e cria oportunidades, principalmente, para quem vive da pousada familiar, do pequeno restaurante, do artesanato, da produção local e dos serviços turísticos”, afirmou.
Na prática, as trilhas conectam paisagens naturais, unidades de conservação, comunidades, atrativos turísticos e cadeias econômicas locais. A expectativa é que a política contribua para ampliar o tempo de permanência dos visitantes nos destinos e fortalecer atividades como hospedagem, alimentação, guiamento turístico, artesanato, produção local e turismo de base comunitária.
A medida também pode beneficiar regiões que ficam fora dos principais roteiros turísticos do país, distribuindo melhor os resultados econômicos do setor entre municípios de diferentes portes.
Estrutura permanente
Criada originalmente em 2018, a RedeTrilhas passa agora a ter uma estrutura nacional permanente de planejamento, implantação, gestão, monitoramento e promoção.
O decreto institui instrumentos como a Estratégia Nacional de Trilhas, o Cadastro Nacional de Trilhas e o Comitê Nacional de Trilhas. A proposta é ampliar a governança e integrar União, estados, municípios, comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil e iniciativa privada.
A Estratégia Nacional de Trilhas deverá ser elaborada em até 180 dias após a instalação do comitê. O documento deverá definir metas prioritárias para o desenvolvimento do segmento.
A formalização do Sintrilhas também busca dar maior padronização à sinalização, ao monitoramento, à conservação e à gestão das rotas, fortalecendo a segurança dos visitantes e a preservação das áreas naturais.
Conservação e desenvolvimento
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou que conservação ambiental e desenvolvimento econômico podem caminhar juntos. Segundo ele, as trilhas ajudam a valorizar territórios, proteger a biodiversidade e criar oportunidades para comunidades locais.
A política também está alinhada à ampliação do uso público em unidades de conservação. Ao conectar parques, reservas e áreas protegidas a comunidades e serviços turísticos, o sistema pode contribuir para reforçar a importância econômica da conservação ambiental.
Outras medidas ambientais
Além do decreto que criou o Sintrilhas, o governo anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas ambientais. Entre elas estão a assinatura de seis decretos e a sanção de dois projetos de lei.
Uma das medidas é a lei que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A norma busca incentivar a recuperação de áreas degradadas do bioma, ampliar a produção sustentável de alimentos, garantir segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.
A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e ocupa grande parte do semiárido nordestino, incluindo extensas áreas da Bahia. A recuperação da vegetação nativa tem relação direta com a proteção de nascentes, a redução da desertificação, a conservação da biodiversidade e a adaptação das comunidades aos efeitos das mudanças climáticas.
Também foi anunciado decreto que regulamenta o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), com regras para repasses mais ágeis a estados e municípios em ações de combate a incêndios florestais e manejo populacional ético de cães e gatos.
Investimentos
O pacote anunciado pelo governo também inclui investimentos para estimular o desenvolvimento sustentável. Estão previstos R$ 834 milhões do Fundo Clima e pelo menos R$ 210 milhões do Fundo Amazônia. Também foi oficializada doação de R$ 270 milhões do Reino Unido ao Fundo Amazônia.
Outro anúncio foi a doação de R$ 370 milhões ao programa ARPA Comunidades, voltado a investimentos em cadeias da sociobioeconomia junto a comunidades extrativistas.
As medidas incluem ainda a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e a ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí. As ações, lideradas pelo MMA e pelo ICMBio, reforçam a conectividade ecológica, a conservação de espécies ameaçadas e a valorização do patrimônio natural e cultural do país.
Com o Sintrilhas, o governo pretende consolidar as trilhas de longo curso como política pública de turismo, conservação e desenvolvimento regional. A expectativa é que a estruturação das rotas amplie o acesso da população às áreas naturais, fortaleça economias locais e estimule novas oportunidades em regiões com potencial turístico ainda pouco explorado.
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