Entidades sindicais afirmam que o Subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Lage Scavazza, se utiliza de processos judiciais para perseguir dirigentes do Sindicato dos Gestores e Auditores Fiscais do Estado de Minas Gerais (SINFAZFISCO-MG). Em nota divulgada na quarta-feira (10) e assinada por centrais sindicais, sindicatos e pela Frente Mineira em Defesas do Serviço Público, os movimentos avaliam que as medidas judiciais são antidemocráticas e cobram posicionamento do governador Mateus Simões (PSD).�
De acordo com o documento, “é inadmissível que, em pleno Estado Democrático de Direito, dirigentes sindicais sejam levados aos tribunais em razão do exercício de sua atividade representativa e da manifestação de opiniões sobre a atuação de ocupantes de cargos públicos de confiança”.�
A nota também afirma que os ataques atingem não somente os dirigentes sindicais, mas a democracia, na medida em que buscam interferir nas atividades de fiscalização do poder público.�
As entidades apontam ainda preocupação com a permanência de Scavazza no cargo e questionam o governador Mateus Simões sobre seu posicionamento diante das denúncias. “o silêncio diante de fatos dessa gravidade transmite a perigosa mensagem de tolerância com práticas incompatíveis com a convivência democrática”, afirma o texto.�
O SINFAZFISCO-MG também se manifestou por meio de nota, afirmando que “cargos de confiança não são blindagens contra críticas” e que as atitudes do subsecretário atacam a liberdade sindical. �
Outro lado�
Procurado pelo Brasil de Fato MG, o advogado do subsecretário afirma que a ação judicial “não tem qualquer finalidade de silenciar, intimidar ou restringir a atuação da entidade sindical” , mas que busca “a defesa da honra e da reputação de seu cliente”. Ele argumentou ainda que Scavazza respeita as entidades representativas dos servidores públicos e a liberdade de expressão.�
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