O governo federal vai aumentar o imposto sobre cigarros para compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível usado no transporte aéreo. A medida integra um pacote para reduzir os efeitos da alta dos combustíveis associada à guerra no Oriente Médio.
Agência Brasil: o aumento ocorrerá no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros, cuja alíquota passará de 2,25% para 3,5%. Com isso, o preço mínimo da carteira deve passar de R$ 6,50 para R$ 7,50. A estimativa da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.
Agência Brasil: a mudança busca compensar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação. A desoneração deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível, com impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões por mês.
Compensações
Agência Brasil: durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não tiveram os efeitos esperados, nem na redução do consumo nem na ampliação da arrecadação. Além do reajuste, o governo informou que prevê outras fontes para equilibrar as contas.
Agência Brasil: segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a elevação nas receitas com royalties do petróleo deve ajudar a compensar os gastos com as medidas, estimados em R$ 10 bilhões. No mês passado, a equipe econômica aumentou em R$ 16,7 bilhões a estimativa de arrecadação com royalties de petróleo para 2026.
Agência Brasil: a projeção foi impulsionada pela alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito. Durigan disse que também entram no cálculo a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, além do aumento da arrecadação de tributos ligados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e de receitas com leilões do pré-sal.
Agência Brasil: segundo o governo, o conjunto de ações tem o objetivo de equilibrar as contas públicas enquanto busca reduzir o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e o consumidor. Para este ano, a previsão é de superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo precatórios e alguns gastos fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação; ao incluir essas despesas, a previsão passa para déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública. Durigan afirmou que a elevação do imposto sobre o cigarro, o imposto de exportação sobre petróleo e a maior arrecadação decorrente da cotação do barril devem compensar as medidas anunciadas. “Quando a gente faz um crédito extraordinário, por não estar previsto em razão da guerra, ele ultrapassa o limite previsto para o Orçamento deste ano, mas ele não exclui o cumprimento da meta de resultado primário. O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação”, justificou o ministro da Fazenda.
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