O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação(FNDC) lançou, no sábado (1º), a “Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática”, documento aprovado durante a 27ª Plenária Nacional da entidade, realizada em São Paulo. A plataforma reúne propostas para enfrentar a concentração midiática, regular plataformas digitais e serviços de inteligência artificial, fortalecer a comunicação pública e ampliar a soberania tecnológica do país. O documento já conta com a adesão de dez pré-candidaturas a cargos dos poderes Executivo e Legislativo nas eleições de 2026.
O mesmo encontro promoveu um painel de debates sobre concentração de poder na internet, transformações no mundo do trabalho e disputa política, com apresentações da secretária-geral do FNDC, Helena Martins, e do secretário de Comunicação, Tadeu Porto.
Vinte propostas e adesão de pré-candidaturas
Para formalizar apoio à plataforma, candidatas e candidatos devem assinar a “Carta-Compromisso em Defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática e Soberanano Brasil”. Segundo a coordenadora-geral do FNDC e editora chefe do Brasil de Fato RS, Katia Marko, a plataforma condensa décadas de debate da entidade sobre políticas públicas de comunicação.
“Essa plataforma é um resultado do debate que o FNDC vem fazendo há mais de 30 anos sobre a necessidade de termos políticas públicas para a democratização da comunicação”, afirmou a coordenadora.
Marko também defendeu que o período eleitoral seja usado para cobrar compromissos concretos das candidaturas com o tema. “O nosso objetivo agora é buscar a adesão e as assinaturas dos candidatos a deputados estaduais e federais, governadores, senadores e dos candidatos à Presidência da República”, disse.
Para Martins, o documento busca responder simultaneamente aos desafios históricos da concentração da mídia e aos problemas mais recentes impostos pelas plataformas digitais e pela inteligência artificial. A secretária-geral do fórum avalia que as propostas apontam caminhos para a construção da soberania digital e a ampliação do acesso da população à comunicação.
Os eixos da plataforma
Entre as propostas que compõem os 20 pontos aprovados na plenária estão a atualização da legislação das comunicações para regulamentar dispositivos constitucionais que já proíbem monopólios e oligopólios na mídia, a garantia de complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação e a reserva equilibrada do espectro de radiodifusão entre esses três segmentos.
O documento também defende a universalização do acesso à internet em banda larga de qualidade, tratada como direito da população, com atenção à redução das desigualdades regionais e à inclusão de comunidades rurais, tradicionais e periféricas.
Outro eixo é a regulação democrática das plataformas digitaise dos serviços de inteligência artificial, com mecanismos de transparência, responsabilização e combate a conteúdos ilegais, discursos de ódio e violações de direitos, além de medidas voltadas a conter a concentração de poder econômico das grandes empresas de tecnologia.
A plataforma também propõe o fortalecimento da soberania tecnológica nacional, com investimentos em infraestrutura digital pública, desenvolvimento de tecnologias próprias e fortalecimento de instituições como Telebras, Serpro e Dataprev, além da ampliação do uso de softwares livres e padrões abertos na administração pública.
No campo da comunicação pública, o documento reivindica o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com garantia de orçamento, autonomia editorial, realização de concursos públicos e restabelecimento do Conselho Curador da empresa, além da expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública.
A plataforma defende ainda a ampliação da participação social na formulação de políticas de comunicação, por meio da criação de conselhos nacional e estaduais de Comunicação Social e da realização da segunda Conferência Nacional de Comunicação, precedida por etapas municipais e estaduais.
O apoio a rádios comunitárias, mídias populares e veículos alternativos também integra o conjunto de propostas, com a defesa da simplificação dos processos de outorga, do fim da criminalização da radiodifusão comunitária e da destinação de ao menos 10% das verbas públicas de publicidade para meios locais, alternativos e comunitários.
Completam a lista de eixos a implementação de políticas de educação midiática e letramento digital, o combate à desinformação, o fortalecimento da proteção de dados pessoais, a regulação dos serviços de streaming e a promoção da diversidade racial, de gênero, sexual e territorial nos meios de comunicação.
Para Katia Marko, o avanço das big techsno debate público exige uma resposta organizada da sociedade. “Precisamos superar essa ditadura midiática que vivemos, hoje também imposta pelas grandes plataformas, que tratam qualquer debate sobre regulação como se fosse censura”, declarou a coordenadora-geral do fórum.
Comunicação como estrutura do capitalismo contemporâneo
A plenária também promoveu, em painel próprio, uma discussão sobre a relação entre concentração de poder na internet, transformações no mundo do trabalho e disputa política. A mesa foi mediada por Iêda Leal de Souza, integrante da equipe de Formação do fórum, e teve Martins e Porto como expositores.
Martins abriu a exposição afirmando que não é possível compreender as transformações da sociedade nas últimas décadas sem observar o papel estruturante da comunicação. Segundo a dirigente, por muito tempo a comunicação foi tratada apenas como instrumento, associada a panfletos e materiais de divulgação de atos políticos, mas as transformações tecnológicas recentes mudaram esse lugar.
“É impossível pensar hoje qualquer dimensão da vida social, seja o brincar, o relacionar-se ou o atuar politicamente, sem pensar a comunicação, porque ela se espraiou para todos os aspectos da nossa vida”, disse.
Para Martins, esse processo tem um marco importante na virada dos anos 1970, quando a crise estrutural do capitalismo gerou transformações em diversas áreas, incluindo o avanço de políticas neoliberais que favoreceram a abertura de espaços para o setor privado em detrimento da atuação estatal. Nesse contexto, segundo a dirigente, as tecnologias de comunicação e informação, entre elas a internet, passaram a ser estimuladas não com o objetivo de ampliar vozes e democratizar o acesso à informação, mas para servir ao processo de reestruturação do capital.
A secretária-geral do fórum descreveu ainda o processo histórico de concentração do setor de tecnologia, com o estouro da chamada bolha da internetno fim dos anos 1990, quando empresas locais de diversos países, incluindo o Brasil, foram à falência. Restaram apenas alguns grupos transnacionais capazes de se reorganizar.
Segundo Martins, uma segunda crise, em 2008, aprofundou esse processo e permitiu a ascensão de poucas corporações que passaram a atuar como plataformas digitais em múltiplos setores simultaneamente, com capacidade financeira para sustentar prejuízos em uma área compensados por lucros em outra.
Vigilância de dados, geopolítica e ascensão da extrema direita
A dirigente do fórum também tratou da centralidade dos dados pessoais no modelo de negócios das grandes corporações de tecnologia, citando o caso do Google como exemplo de empresa que passou a associar a captura de dados à publicidade segmentada como principal fonte de receita.
Martins recuperou a denúncia feita em 2013 pelo ex-analista de inteligência norte-americano Edward Snowden sobre os mecanismos de vigilância digital então revelados e reproduziu uma frase atribuída a ele: “É uma ilusão pensar que isso é uma rede social, isso é uma rede de vigilância.”
Segundo a secretária-geral do fórum, esse cenário de captura e uso de dados pessoais se conecta a um contexto internacional marcado por conflitos armados, disputas geopolíticas entre países e avanço de grupos de extrema direita em diferentes partes do mundo.
Ela mencionou, sem apresentar detalhes verificáveis durante a fala, um vídeo que teria circulado recentemente e seria atribuído a uma autoridade israelense, no qual seriam feitas ameaças a pessoas que se manifestassem publicamente a favor da Palestina. Martins afirmou ainda que tecnologias de rastreamento de dados têm sido utilizadas no monitoramento de populações em zonas de conflito.
Para Martins, a maior parte das plataformas digitais hoje dominantes é de origem norte-americana, com a China disputando espaço em setores como o de inteligência artificial, o que expressa, segundo ela, a dimensão geopolítica do setor de comunicações.
A dirigente também chamou atenção para a dificuldade dos setores progressistas em tratar a comunicação como pauta estratégica, contrastando essa dificuldade com o investimento de grupos conservadores na chamada batalha cultural. Como exemplo, citou uma leitura recente sobre o governo do presidente argentino Javier Milei, cujos formuladores, segundo Martins, se dedicaram à produção de livros, sites e conteúdos culturais antes da disputa eleitoral.
Martins citou ainda um levantamento, sem indicar a fonte específica, segundo o qual o Partido dos Trabalhadores teria perdido 30 mil filiados jovens na última década, enquanto o Partido Liberal teria ganhado 20 mil no mesmo período. “É impossível a gente pensar essa disputa sem considerar a comunicação”, afirmou, ao encerrar a exposição.
O que revela uma pesquisa sobre trabalho e direitos
Na sequência, Porto apresentou um recorte de uma pesquisa realizada pela Central Única dos Trabalhadores(CUT), por meio do Instituto Vox Populi, com cerca de 4 mil pessoas entrevistadas, sobre as percepções da classe trabalhadora a respeito de direitos, empreendedorismo e organização sindical.
Sindicalista desde 2014, com passagem pela base petroleira do norte fluminense, pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e pela CUT, Porto atua hoje também como secretário-geral adjunto de comunicação da central sindical.
Segundo os dados apresentados, entre trabalhadoras e trabalhadores de empresas privadas sem carteira assinada, o grau de satisfação fica em torno de 42%, enquanto a insatisfação chega perto de 40%. Já entre quem tem carteira assinada, a satisfação sobe para 72%.
“O trabalhador que tem direitos, que tem carteira assinada, tem um grau de satisfação consideravelmente maior do que o trabalhador sem carteira assinada”, afirmou Porto, associando o dado à força da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mesmo diante de um discurso de desvalorização da legislação que, segundo ele, tem ganhado força entre trabalhadores mais jovens.
Entre profissionais liberais e empresários autodeclarados, a pesquisa aponta um grau de satisfação próximo de 90%, patamar semelhante ao encontrado entre quem se declara autônomo ou empreendedor por conta própria. Apesar disso, entre os entrevistados que já tiveram carteira assinada e hoje atuam como autônomos, 20% afirmaram que voltariam com certeza a um emprego com registro, e outros 31% disseram que poderiam voltar, dependendo da situação.
Um recorte semelhante com mulheres que se dedicam ao trabalho doméstico não remunerado mostrou que 60% das entrevistadas que já tiveram emprego formal afirmaram que certamente voltariam a trabalhar fora de casa. Outras 27% disseram que poderiam fazê-lo, dependendo das circunstâncias.
“Não é porque o pessoal está gostando de ser empreendedor que é impossível dialogar com eles e mostrar caminhos importantes para a classe trabalhadora, que são os direitos”, disse Porto.
Sindicatos avaliados pela própria base
A pesquisa apresentada por Porto também mediu a relação entre trabalhadores e sindicatos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados na apresentação, o Brasil tem cerca de 8 milhões de trabalhadoras e trabalhadores sindicalizados em um universo de 100 milhões de pessoas ocupadas, entre formais e informais.
Entre os sindicalizados, a principal reivindicação apresentada aos próprios sindicatos foi uma presença maior nos locais de trabalho, citada por metade dos entrevistados, seguida pela demanda por melhorar a comunicação com a base. A avaliação geral dos sindicatos, somando respostas positivas e regulares, ficou na casa de 65%, enquanto a rejeição explícita ficou perto de 25%.
Porto também citou dados sobre a baixa visibilidade da atividade sindical na cultura popular brasileira. “Você não vai ver um sindicalista no Big Brother Brasil, não vai ver um sindicalista numa novela, não vai ver um sindicalista num livro, não vai ver um sindicalista numa série”, afirmou, associando essa invisibilidade à dificuldade de o público em geral reconhecer o cotidiano de trabalho dos dirigentes sindicais.
Ainda segundo a pesquisa, cerca de 70% dos trabalhadores autônomos e empreendedores entrevistados consideraram importante ou muito importante ter um sindicato representando a categoria, mesmo entre os que hoje não participam de nenhuma forma de organização coletiva.
Questionados sobre as causas da desigualdade social, os entrevistados dividiram-se entre quatro alternativas apresentadas pela pesquisa: falta de ações dos governantes, ganância dos mais ricos, falta de esforço das próprias pessoas e o sistema capitalista. Entre os participantes, 13% apontaram diretamente o sistema capitalista como causa.
Porto citou ainda a mobilização em torno do fim da escala de trabalho conhecida como 6×1, apoiada pela ampla maioria dos entrevistados, como exemplo de uma pauta trabalhista que conseguiu se transformar em campanha de comunicação de alcance social. A proposta de redução da jornada ainda tramita no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados.
Crítica ao empreendedorismo e defesa da radicalização sindical
Também durante a plenária, o delegado Mateus Souza Júnior, representante do comitê regional do Rio Grande do Sul e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors), defendeu uma leitura mais crítica sobre a relação entre a esquerda brasileira e as instituições do país. Souza Júnior também atua no movimento sindical municipário em Santa Maria.
Para Souza Júnior, parte do campo progressista tem se dedicado à defesa institucional em um momento em que, na avaliação do dirigente, essas mesmas instituições enfrentam problemas estruturais. “Esse não é o nosso papel; nosso papel no campo político é pensar um mundo melhor, com instituições que tenham outro papel”, disse o delegado, que também defendeu maior independência da pauta trabalhista em relação a governos de diferentes matizes políticos.
Souza Júnior criticou ainda o que classificou como incorporação do discurso do empreendedorismo por setores da esquerda, sem que o campo progressista tenha, segundo ele, investido de forma equivalente em alternativas como a autogestão de empreendimentos pelos próprios trabalhadores.
“Empreendedorismo de quem? Para 95% das pessoas que pensam em ser empreendedoras, isso significa se frustrar e assumir uma culpa que, na realidade, é do sistema capitalista”, afirmou. O delegado questionou também a ausência de veículos de comunicação brasileiros dedicados a divulgar experiências de autogestão nos últimos anos.
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