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Ferramentas jurídicas são fundamentais para reduzir feminicídios

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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância de ferramentas jurídicas para proteger mulheres vítimas de violência e reduzir os casos de feminicídio, conforme apontado pelo 19° Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “Quanto mais medidas de proteção, nós teremos menos feminicídio”, afirmou a ministra.

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Márcia Lopes ressaltou a necessidade de uma rede integrada de serviços, incluindo delegacias, Ministério Público, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Unidades Básicas de Saúde, para enfrentar a violência contra a mulher. “Falta ainda esta rede, porque o Brasil, nessa imensidão de municípios, nem todos têm essa articulação”, explicou.

Sobre a subnotificação de casos de violência, a ministra destacou que muitas mulheres se sentem culpadas ao denunciar seus agressores. “Além de sofrerem a violência, elas ainda se sentem culpadas, derrotadas. E o feminicídio, quase sempre, é o resultado de muitos processos e de um tempo grande em que a mulher está sofrendo a violação”, disse.

Casas da Mulher Brasileira

Como estratégia de enfrentamento, a ministra mencionou as Casas da Mulher Brasileira, que oferecem atendimento integral e humanizado às vítimas. Atualmente, existem 11 unidades em funcionamento no país. De acordo com o Ministério das Mulheres, outras seis unidades estão previstas para inauguração até dezembro deste ano, com a meta de chegar a 40 até o fim do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2026.

A ministra também destacou o serviço do Ligue 180, um canal telefônico gratuito disponível 24 horas para denúncias ou orientações. Em casos de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo número 190.

Márcia Lopes enfatizou a importância de políticas públicas para mulheres nas periferias, mencionando iniciativas como o Programa Acredita, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). “São muitas as iniciativas e nós vamos ampliá-las”, afirmou.

Em conversa com mulheres indígenas do Acre, a ministra discutiu a violência nas comunidades e a necessidade de estratégias específicas, como a criação de Centros de Referência de Assistência Social indígenas.

Ao comentar sobre a agressão à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, no Senado, Márcia Lopes reforçou a necessidade de aumentar a participação feminina na política. “Esse é um processo político que nós temos tratado e mobilizado as mulheres, que ainda se sentem inferiorizadas”, disse.

A ministra defendeu a mobilização de mulheres negras e de periferia para se candidatarem nas próximas eleições, visando aumentar a representatividade feminina em cargos públicos. “Estamos mobilizando mulheres para que a gente tenha mais vozes e mais presenças das mulheres [na política]. Temos que mudar esse quadro em todos os espaços do Brasil. Essa vai ser a nossa luta”, concluiu.



Com informações do Agência Sertão

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