A tarifa de 25% sobre produtos brasileiros imposta pelos Estados Unidos passa a valer, oficialmente, nesta quarta-feira (22). A taxação foi uma decisão unilateral e ignorou o princípio de nação mais favorecida, já que a relação comercial com o Brasil é superavitária para os EUA. Com mais esse episódio, o presidente Donald Trump parece estar realizando um movimento de sufocamento dos mecanismos diplomáticos.
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Paulo Borba Casella, professor de direito internacional público da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), explica que o governo Donald Trump chegou a sabotar a Organização Mundial do Comércio (OMC), quando deixou de indicar um integrante para o Corpo de Apelação.
“Isso tornou inviável a principal vantagem institucional da OMC, que era ter um painel para revisar as decisões em grau de apelação. Com isso, eles mostraram que não queriam ver a Organização Mundial do Comércio funcionando, porque ela estava enfatizando as regras, o respeito ao princípio da nação mais favorecida e o combate às tarifas unilateralmente adotadas, que é exatamente o que os Estados Unidos têm feito. Então nós não podemos dizer que é culpa da OMC, porque ela estaria funcionando bem se não tivesse sido sabotada”, avalia.
A recente “chantagem tarifária”, segundo Casella, não oferece espaço para a diplomacia, já que o assunto vem “sendo tratado de forma agressiva pelo chefe da diplomacia estadunidense, deixando claro o caráter político” do tarifaço.
Paulo Borba Casella também comenta a atitude unilateral dos EUA com o vizinho Canadá, contra quem ameaçaram aplicar tarifas de até 50%, gerando um sentimento anti-estadunidense no país.
“Quando as tarifas adicionais foram colocadas no Canadá, no ano passado, havia fotos de lojas de bebidas com placas na entrada daquele setor de supermercados e lojas especializadas: ‘Compre canadense’, ‘Compre produtos canadenses’. Então, o consumidor acaba mostrando essa rejeição. E eu acho que os países apanham uma vez, duas vezes, depois você vai procurar um outro parceiro mais confiável, alguém que te ofereça uma relação mais previsível, mais estável”, avalia.
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