Por Bruno Lazzarotti Diniz Costa, Lucas Brandão, Clarice Miranda do Amaral, Maria Luiza Vilela Francisco, Marina Diniz Ferreira Pinheiro e Miguel Coelho de Lacerda
Acompanhando a dinâmica da renda e do bem-estar no Brasil, a pobreza e a extrema pobreza em Minas Gerais vêm se reduzindo desde 2022, tornando a erradicação das manifestações mais severas da pobreza no estado um objetivo alcançável em um horizonte relativamente curto de tempo. Essa redução da pobreza e pobreza extrema, contudo, conta com uma contribuição direta ainda muito acanhada do nível estadual, seja em termos de esforço orçamentário, seja de formulação e implementação de uma estratégia sólida de enfrentamento.
Gráfico 1. Percentual de Pessoas em situação de Pobreza e Extrema Pobreza em Minas Gerais entre os anos de 2012 a 2025�
Fonte: Elaboração Própria com Base na PNAD Contínua �
Até 2022, houve bastante variação no percentual de indivíduos em situação de pobreza, ainda que com intensidade limitada, seguindo as condições e escolhas mencionadas. Entre 2012 e 2015, houve uma tendência de redução da pobreza, com a posterior elevação na crise de 2016 e 2017, que levou ao golpe que destituiu a Presidenta eleita e um modesto declínio em seguida, mas sem retornar ao patamar de 2015. Só no ano de 2020, com o auxílio emergencial, a pobreza alcançou novamente o patamar de 17,4%, voltando porém a alcançar quase 20% no ano seguinte. No entanto, a partir de 2022, é possível observar uma queda muito importante no percentual de indivíduos pobres, indo de 19,7% em 2021 para 13,9% em 2024, ano em que o estado obteve o menor percentual de pobreza na série histórica.�
Em 2025, observa-se manutenção desse patamar em nível historicamente baixo, indicando continuidade do processo de redução da pobreza monetária no estado.�
De outro lado, há mais variabilidade no percentual de extrema pobreza em Minas Gerais entre 2012 e 2020, já que o grau de vulnerabilidade desta população torna a entrada e saída da extrema pobreza muito volátil e sensível a variações no mercado de trabalho e restrições (ou ampliações) na oferta de políticas públicas.�
Entretanto, em 2021 o percentual de extremamente pobres cresce quase 4% quando comparado com o ano anterior, respondendo à interrupção abrupta do auxílio. Após 2021, a porcentagem de extrema pobreza passa a diminuir, atingindo 4,8% em 2025. Não se pode ignorar o papel que a expansão das políticas de assistência social teve para a redução dos níveis de pobreza observados no fim da série histórica.�
Mas entre 2023 e 2025, a participação da renda do trabalho no conjunto dos rendimentos dos mais pobres mostra que o aquecimento do mercado de trabalho beneficiou também os mais pobres.
Apesar disso, estas formas mais severas de destituição ainda atingem um número significativo de cidadãos mineiros – são quase 4 milhões de pobres e um milhão de pessoas em extrema pobreza – e incidem de maneira mais intensa sobre os grupos mais vulneráveis, como mulheres, negros e crianças, sendo as mulheres negras e as crianças os grupos mais desprotegidos.�
Gráfico 2. Evolução do percentual de pobreza extrema por raça e gênero da pessoa de referência do domicílio em Minas Gerais para os anos de 2012 a 2025�
Fonte: Elaboração Própria com Base na PNAD Contínua �
Em um país marcado pela escravidão, pelo racismo e por uma estrutura patriarcal, a pobreza não se distribui aleatoriamente, ela tem gênero, raça e idade. Mulheres negras e crianças estão particularmente expostas à pobreza e à extrema pobreza�
O gráfico 2 evidencia essa desigualdade: mulheres negras apresentam os maiores índices de extrema pobreza durante toda a série. A diferença entre as mulheres negras e os homens brancos, em 2025, é de quase seis pontos percentuais (ou quase 4 vezes mais elevada), evidenciando os efeitos da desigualdade, que recaem principalmente sobre a população negra, especialmente as mulheres.�
O recorte apresentado mostra uma conquista na redução da pobreza, porém destaca também que, mesmo quando há menos pobreza e pobreza extrema, mulheres e negros seguem mais vulneráveis a ela do que homens e brancos. Ou seja, uma política efetiva de enfrentamento à pobreza e à desigualdade deve ter o olhar interseccional como princípio, mirando não apenas a redução geral da pobreza, mas também da vulnerabilidade racial e de gênero a estas privações.
Gráfico 3. Evolução do percentual de extrema pobreza por faixa etária em Minas Gerais, 2012–2025 �
Fonte: Elaboração Própria com Base na PNAD Contínua �
O mesmo padrão de desigualdade pode ser observado na distribuição da extrema pobreza entre as faixas etárias. Conforme apresenta o gráfico 3, as crianças (0 a 13 anos) e os adolescentes (14 a 17 anos) configuram o grupo com os maiores índices de extrema pobreza ao longo de todo o período analisado. O resultado evidencia o risco de transmissão intergeracional da pobreza, já que a privação na infância compromete escolaridade, inserção profissional e mobilidade social.�
Embora os indicadores tenham melhorado, a pobreza permanece elevada e concentrada nos grupos mais vulneráveis. Ainda assim, o financiamento estadual da assistência social revela a baixa prioridade dada ao seu enfrentamento.�
Dados do Portal da Transparência de Minas Gerais revelam que os gastos totais com a função “assistência social”, que representavam 0,16% e 0,17% das despesas totais do estado em 2023 e 2024, respectivamente, recuaram para apenas 0,13% em 2025. Mesmo em termos apenas nominais, os valores liquidados na função de assistência social sofreram uma redução de 11,58%, passando de R$193.269.687,52 em 2024 para R$170.896.778,97 em 2025.�
Diante desse cenário, vale destacar que, nos últimos três anos, os recursos especificamente voltados às ações diretas de combate à pobreza não alcançaram o patamar de 0,2% do orçamento total executado pelo estado de Minas Gerais.�
Fundo de Erradicação da Miséria
Minas Gerais pode fazer bem mais no enfrentamento direto à pobreza, especialmente por aqueles grupos vulneráveis às formas mais severas de destituição. Mesmo com as restrições orçamentárias e nos limites da legislação, há espaço para uma intervenção mais robusta no enfrentamento à pobreza no estado. Duas fontes potenciais de recursos são o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), já existente, e um aporte adicional de recursos por meio do potencial não utilizado de arrecadação e de progressividade do ITCD, imposto que incide sobre heranças e doações.�
No caso do FEM, parcela expressiva dos recursos com destinação específica ao Fundo não chega efetivamente a compô-lo; sua incorporação quase dobraria os recursos disponíveis. Além disso, parte dos valores executados financia ações fragmentadas e despesas correntes, em vez de uma estratégia articulada de erradicação da pobreza�
Ademais, existem alternativas de financiamento que conciliam eficiência e justiça tributária. A mera aplicação da alíquota máxima de 8%, já prevista na legislação atual, e somente aos dois decis (20%) mais elevados de contribuintes, permitiria praticamente triplicar o valor efetivamente executado pelo FEM em 2025.�
Segundo estudo do Observatório das Desigualdades, com apenas estes recursos adicionais, seria possível ao estado de Minas Gerais financiar, por exemplo, um programa de transferência de renda suficiente para reduzir a menos da metade a pobreza extrema no estado. Dessa forma, é necessário e possível que o estado formule e implemente uma estratégia mais ambiciosa de enfrentamento à vulnerabilidade social. �
Bruno Lazzarotti Diniz Costa é coordenador do Observatório das Desigualdades. Doutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP).
Lucas Brandão é formado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e pós graduado em Data Science e Analytics pela USP/Esalq. É especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, trabalhando atualmente na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Clarice Miranda do Amaral é graduanda do curso de Administração Pública pela Fundação João Pinheiro
Maria Luiza Vilela Francisco é graduanda do curso de Administração Pública pela Fundação João Pinheiro
Marina Diniz Ferreira Pinheiroé graduanda do curso de Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e bolsista no Observatório das Desigualdades.
Miguel Coelho de Lacerda é graduando do curso de Administração Pública pela Fundação João Pinheiro
—
Leia outros artigos da coluna Economia e Democracia no Brasil de Fato MG
—
Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
Deixe um comentário