O movimento Ordem Democrática, coletivo de advocacia do Distrito Federal, publicou uma nota em que justifica o posicionamento contrário às decisões do Conselho Seccional, que em sessão extraordinária na terça-feira (8), aprovou o encaminhamento ao Conselho Federal do pedido impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Segundo o movimento, a decisão ocorreu com voto contrário de cerca de 44% dos membros do Conselho da OAB-DF, entre os quais conselheiras e conselheiros da Ordem Democrática. Durante a sessão, não foram aprovados os pedidos de impeachment do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o afastamento do ministro Flávio Dino das investigações sobre as emendas Pix. O Conselho também aprovou, por maioria de votos, uma manifestação a favor de investigar o ministro André Mendonça.
“Neste momento de grave crise no Supremo Tribunal Federal, a 25 dias do primeiro turno do processo eleitoral de maior importância para a sociedade, reafirmamos que a advocacia tem, por missão constitucional, ser a guardiã das garantias fundamentais, e é por isso que votamos como votamos”, defende o movimento.
O documento reforça que a resposta institucional para este momento de crise, “não pode oscilar entre o corporativismo e o justiçamento”.
O grupo também defende a apuração rigorosa e isenta dos fatos sob as garantias do devido processo legal, destacando que concordou com a investigação, mas não com o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, ao mesmo tempo em que defendeu a apuração sobre o ministro André Mendonça em razão de vazamentos considerados pelo grupo como seletivos.
“Por essa razão, nos opomos firmemente à adoção de medidas cautelares respaldadas nos indícios de um relatório que a própria Polícia Federal declarou não exaustivo. Sob o mesmo fundamento, rejeitamos o afastamento sumário do Diretor-Geral da Polícia Federal, determinado de forma monocrática. Reiteramos que este posicionamento trata da salvaguarda intransigente do processo legal”, diz o documento.
Impacto no processo eleitoral
Além disso, o movimento enfatiza a necessidade de neutralidade e autocontenção institucional da OAB, considerando o período eleitoral. “Deliberações precipitadas sobre impeachments de Ministros impactam de forma indevida o processo eleitoral, de modo que a OAB não pode, sob qualquer pretexto, converter-se em instrumento de campanha eleitoral, sob pena de apequenar-se”, reforça a nota.
O movimento Ordem Democrática finaliza o texto defendendo que as instituições republicanas devem exigir que as regras processuais e as garantias constitucionais sejam cumpridas, “independentemente dos nomes e dos cargos envolvidos”.
“Mesmo discordando do resultado, atuamos com firmeza e com os recursos que tínhamos à disposição. O debate foi fundamental e a maioria definiu o caminho, exatamente como deve ser em uma democracia”, finaliza a nota.
A nota completa da Ordem Democrática está disponível neste link.
Entenda
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou, na madrugada desta quarta-feira (9), pedidos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. As propostas foram aprovadas durante reunião extraordinária do Conselho Pleno, iniciada na noite de terça-feira (8), em meio às discussões sobre investigações envolvendo autoridades do Judiciário e o caso do Banco Master.
Os pedidos de impeachment de Moraes e Toffoli receberam 47 votos favoráveis e 36 contrários. As propostas serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, formado por três representantes de cada estado e do Distrito Federal e pelos ex-presidentes da instituição, que são membros honorários vitalícios.
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