A Defensoria Pública da União (DPU) abriu processo seletivo para formação de cadastro de reserva de residentes jurídicos na unidade de Vitória da Conquista. A oportunidade prevê bolsa mensal de R$ 3 mil e carga horária de 30 horas semanais.
As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas exclusivamente nos dias 27 e 28 de julho de 2026. Os interessados deverão encaminhar a documentação exigida para o endereço eletrônico [email protected].
A seleção foi aberta pelo Edital DPU-VC/GDPC VC nº 2, de 24 de julho de 2026, assinado pela defensora pública-chefe do núcleo regional, Leila de Alencar Costa Carinhanha.
O processo não oferece vagas imediatas. Os candidatos aprovados serão classificados em cadastro de reserva e poderão ser convocados conforme a disponibilidade de vagas e a necessidade da unidade durante a validade da seleção.
Quem pode participar
A oportunidade é destinada a bacharéis em Direito regularmente matriculados em curso de pós-graduação na área jurídica, nas modalidades lato sensu ou stricto sensu.
O curso deverá possuir carga horária mínima de 360 horas. De acordo com as normas gerais do programa, a instituição de ensino deve ser reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo respectivo Conselho Estadual de Educação.
Também será necessário residir em Vitória da Conquista para iniciar as atividades. O requisito deverá ser comprovado no momento indicado pela DPU.
O extrato publicado pela instituição não relaciona individualmente os documentos que precisam acompanhar a inscrição. Por isso, os candidatos devem consultar o edital integral antes do envio, observando a forma de apresentação dos arquivos e os comprovantes exigidos.
Seleção terá duas etapas
A classificação será definida por meio de análise curricular e entrevista. Não está prevista a aplicação de prova objetiva ou discursiva.
Na primeira etapa, a comissão responsável avaliará as informações e os documentos apresentados pelos candidatos. A entrevista será usada para examinar a formação, a experiência e a adequação do participante às atividades jurídicas desenvolvidas na unidade.
Os critérios de pontuação, as datas das etapas seguintes, os procedimentos para apresentação de recursos e as regras de desempate constam no edital completo.
O ingresso por análise curricular e entrevista é uma das formas de seleção autorizadas pelas normas nacionais do Programa de Residência Jurídica da DPU.
Bolsa e benefícios
Os residentes convocados receberão bolsa mensal de R$ 3 mil. Também serão concedidos auxílio-transporte de R$ 8 por dia de atividade presencial, seguro anual contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias.
A jornada será de 30 horas por semana. As atividades poderão ser realizadas em regime presencial ou híbrido, conforme a organização e a necessidade da unidade da DPU em Vitória da Conquista.
A regulamentação nacional estabelece que a jornada diária não pode ultrapassar oito horas e que o horário precisa ser compatível com o curso de pós-graduação frequentado pelo residente.
A participação no programa poderá durar até 36 meses e não cria vínculo empregatício ou estatutário com a Defensoria Pública da União.
Atividades dos residentes
O Programa de Residência Jurídica tem como objetivo complementar a formação teórica e prática de bacharéis em Direito. O trabalho será desenvolvido sob supervisão de defensor ou defensora pública federal.
Entre as atividades previstas pela regulamentação da DPU estão:
- análise, triagem e movimentação de processos;
- pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência;
- elaboração de relatórios;
- preparação de minutas de ofícios, petições, pareceres e outros documentos;
- apoio em audiências e sessões de julgamento;
- auxílio no atendimento ao público.
Os residentes não podem assinar petições, pareceres ou documentos técnicos, nem atuar isoladamente em nome da instituição.
Como se inscrever
Os candidatos deverão enviar a inscrição para [email protected] durante os dias 27 e 28 de julho. Mensagens encaminhadas antes ou depois do período poderão ser desconsideradas.
É necessário conferir no edital o assunto que deverá ser informado no e-mail, a ordem e o formato dos documentos, além dos comprovantes curriculares aceitos para pontuação.
A página “Trabalhe na DPU” reúne as informações sobre o Programa de Residência Jurídica e os processos seletivos promovidos pelas unidades da instituição. A unidade de Vitória da Conquista aparece na relação de seleções da Região Nordeste, no entanto, o edital ainda não estava disponível no momento da publicação desta matéria.
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