A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) abre entre 22 de abril e 22 de maio de 2026 a consulta pública sobre a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) das etapas III e IV do Projeto Público de Irrigação Jaíba, localizado no Norte de Minas Gerais.
A proposta prevê a implantação da infraestrutura de irrigação, a ocupação de áreas para produção agrícola e a execução de atividades de operação e manutenção do sistema. A iniciativa é coordenada pela Codevasf, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR).
De acordo com a Codevasf, os documentos da consulta, os estudos de viabilidade e o formulário para envio de contribuições ficarão disponíveis na área de audiências e consultas públicas da companhia. A participação será aberta a qualquer pessoa física ou jurídica interessada durante o período da consulta.
Audiência pública
No dia 7 de maio, será realizada uma audiência pública presencial no Centro de Eventos de Jaíba – José Arnaldo dos Santos. Segundo a companhia, o evento será aberto ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal da Codevasf no YouTube. A audiência tem como objetivo dialogar com os atores da região de influência do projeto e apresentar detalhes técnicos a potenciais investidores.
O Projeto Público de Irrigação Jaíba está situado entre os rios São Francisco e Verde Grande e abrange os municípios de Jaíba e Matias Cardoso. A Etapa I foi implantada pela Codevasf, com parte relevante da infraestrutura principal e da rede de irrigação de uso comum, enquanto a Etapa II foi executada pelo Estado de Minas Gerais.
Com a implantação das etapas III e IV, a área do projeto deverá ser ampliada em aproximadamente 30 mil hectares de área total, dos quais 19 mil hectares são irrigados. A proposta, segundo a estatal, busca consolidar o Jaíba como um dos maiores polos de produção agrícola irrigada do país, com expectativa de ampliar a competitividade do agronegócio, gerar empregos e renda, reforçar a segurança alimentar e estimular o desenvolvimento econômico local e regional.
Serviço
Consulta pública: Concessão das Etapas III e IV do Projeto de Irrigação Jaíba (MG)
Período: 22 de abril a 22 de maio de 2026
Quem pode contribuir: qualquer pessoa física ou jurídica interessada
Informações e formulário de participação: página de audiências e consultas públicas da Codevasf
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