A Receita Federal começa a emitir nesta sexta-feira (31) o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. O novo padrão permite combinar letras e números, mantendo 14 caracteres. A mudança vale apenas para novos registros e não altera os CNPJs já existentes, que seguem válidos sem necessidade de atualização cadastral.
A Receita Federal informou que a adoção do novo modelo, anunciado em outubro de 2024, busca ampliar a quantidade de combinações disponíveis e manter a emissão de CNPJ nos próximos anos. Mais detalhes sobre o anúncio estão em https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-10/cnpj-tera-letras-e-numeros-a-partir-de-julho-de-2026.
O que muda
Atualmente, os CNPJs são formados apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência. Mesmo assim, o CNPJ continuará com 14 caracteres, mantendo a estrutura: oito primeiras posições para identificar a empresa, quatro seguintes para indicar o estabelecimento e dois últimos dígitos numéricos.
A Receita Federal esclareceu que a alteração amplia o número de combinações possíveis e evita o esgotamento da numeração disponível. O órgão também reforçou que empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado e não precisarão fazer qualquer atualização por causa da mudança.
Quem será afetado
A mudança vale apenas para empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação. Quem já possui um CNPJ continuará utilizando exatamente o mesmo número, sem necessidade de solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos. O processo de abertura de empresas permanece o mesmo.
Durante a transição, os CNPJs numéricos e os alfanuméricos coexistirão. Os dois formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições, e os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.
A Receita Federal informou ainda que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Segundo o órgão, como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJ apenas com números continuarão sendo emitidos.
Por que mudar
Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas. Com o crescimento da abertura de empresas, foi criado um formato com mais possibilidades de identificação, sem alterar os cadastros já existentes nem interromper serviços públicos.
Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJ, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem programas e cadastros para aceitar inscrições com letras. A orientação busca evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros e plataformas que aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
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