CNH social: tudo o que você precisa saber carteira de habilitação gratuita

Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda é uma realidade distante para muitas pessoas. O custo é alto é nem todos podem bancar. Alguns estados, contudo, contam com programas para custear o documento.�

Recentemente, inclusive, a CNH Social foi sancionada pelo presidente Lula, para que pessoas de baixa renda tenham acesso à habilitação.�

O recurso virá das multas de trânsito, conforme uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Outrora, os recursos arrecadados com as multas tinham outras finalidades, como custeio de sinalização e renovação de frota.

Maiores de 18 anos e registrados no Cadastro Único (CadÚnico). É preciso se enquadrar como baixa renda.�

• O que está incluso na CNH Social?�

A CNH Social cobrirá todo o processo para a retirada do documento, desde exames médicos e psicológicos; aulas teóricas e práticas; taxas de prova e emissão da CNH.

• Quando começa a valer?�

As novas regras irão entrar em vigor no dia 12 de agosto de 2025, ou seja, 45 dias após a publicação da lei.�

Contudo, os detalhes sobre as inscrições, critérios e funcionamento, serão divulgados posteriormente pelo governo e pelos Detrans estaduais.

• Onde já existe a CNH Social�

No Brasil, cerca de 16 estados já contam com os programas para habilitação gratuita. Cada um, contudo, tem autonomia para criar suas próprias regras.�

Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe são os locais onde é possível participar do programa estadual.