Últimas notícias

Entenda como a reforma tributária ameaça continuidade de incentivos à cultura no DF

0


A Reforma Tributária pode mudar a forma como empresas financiam projetos culturais no Distrito Federal. Com a substituição gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mecanismos que permitem transformar parte dos impostos em patrocínios e doações para iniciativas culturais podem deixar de funcionar. Duas propostas em tramitação no Congresso Nacional tentam evitar que isso aconteça.

O assunto foi debatido nesta terça-feira (17), durante o seminário “Reforma Tributária e os Impactos nas Leis de Incentivo à Cultura”, realizado no Anfiteatro 2 da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), na Universidade de Brasília (UnB). O encontro reuniu representantes do poder público, pesquisadores, especialistas em legislação tributária e agentes culturais para discutir os efeitos das mudanças sobre o financiamento da produção artística.

No Distrito Federal, a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) utiliza principalmente o ICMS para viabilizar o financiamento indireto de projetos. Na prática, empresas autorizadas podem destinar recursos a iniciativas culturais por meio de patrocínios e doações, utilizando créditos tributários. Com o fim gradual do ICMS e do ISS, esse modelo não poderá continuar nos mesmos termos se não houver mudanças na legislação.

Auditor-fiscal da Receita do Distrito Federal, Romeu José Jankowski Júnior explicou que a legislação atual não permite utilizar o novo imposto para manter esse tipo de incentivo. “Como o ICMS é o principal instrumento de financiamento dentro da legislação de cultura no Distrito Federal, acabaria, pela legislação atual, o incentivo via ICMS e ISS. Atualmente, somente o IBS poderia, de certa forma, fomentar, mas a legislação atual não permite esse tipo de incentivo fiscal”, explicou.

A substituição dos tributos será gradual. A partir de 2029, ICMS e ISS começarão a ser reduzidos, enquanto o IBS será ampliado. A transição para estados, municípios e o Distrito Federal será concluída em 2033, quando os impostos atuais deixarão de existir.

PECs tentam manter incentivos

Para evitar que a mudança interrompa o financiamento indireto à cultura, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) estão em discussão no Congresso: a nº 13/2026, na Câmara dos Deputados, e a nº 14/2026, no Senado Federal. As propostas buscam permitir que estados, municípios e o Distrito Federal criem programas de incentivo à cultura e ao esporte utilizando créditos do IBS.

A autorização para esses mecanismos ficaria a cargo do Comitê Gestor do IBS. Depois disso, cada unidade da Federação precisaria aprovar uma legislação própria para definir como os incentivos funcionariam.

Para o professor e pesquisador da Universidade Católica de Brasília (UCB), Alexandre Kieling, a cultura precisa ser tratada de forma específica na regulamentação da reforma. Ele avalia que os incentivos culturais não têm a mesma finalidade dos benefícios fiscais usados para atrair empresas de um estado para outro, prática conhecida como guerra fiscal.

“A cultura não entra nessa lógica, porque não há necessariamente um benefício específico para a empresa que vá para este ou para aquele estado”, afirmou. Para ele, essa diferença justifica a manutenção dos mecanismos locais: “É importante preservar os programas que já existem hoje nos estados e nos municípios para incentivo e desenvolvimento da cultura”.

Mesmo que as PECs sejam aprovadas, a continuidade dos programas dependerá de novas regras federais e da adaptação das leis locais. No DF, essa discussão também deverá passar pela Câmara Legislativa. Outro ponto que ainda precisa ser definido é quanto do dinheiro arrecadado com o IBS poderá ser destinado aos incentivos culturais.

“Você faz uma arrecadação geral. Essa arrecadação depois é distribuída para cada ente federativo. Você tem que discutir, em cada estado e nessa própria regulamentação, qual é o percentual que pode ser usado”, explicou Kieling.

O pesquisador ressalta que a mudança não significa o fim de todas as formas de financiamento público à cultura. O investimento direto do Governo do Distrito Federal no Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e os mecanismos federais vinculados ao Imposto de Renda, como a Lei Rouanet, não são afetados por essa alteração específica neste primeiro momento.

Leis locais e segurança jurídica

A preservação dos mecanismos estaduais e municipais também foi defendida pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Thiago Rocha Leandro. Ele destacou que essas leis atendem às particularidades de cada região e representam um volume expressivo de recursos para o setor.

“Somando todas as leis estaduais e municipais de isenção, estamos falando de quase R$ 1 bilhão direcionado aos diferentes territórios. Cada um tem um mecanismo próprio, um olhar específico para as pessoas daquela região. Não adianta pensar em nacionalizar tudo isso. O importante é garantir um sistema federativo”, afirmou.

Para discutir a aplicação das novas regras, o Ministério da Cultura pretende criar um grupo técnico permanente com representantes dos ministérios da Cultura, da Fazenda e do Planejamento, além de integrantes das secretarias estaduais e municipais de cultura.�

“Queremos discutir o que pode ser aprimorado, garantir mais segurança jurídica e entender como essas regras funcionarão na prática para o setor cultural”, explicou o secretário.

A realização do seminário pelo Programa Nacional dos Comitês de Cultura no Distrito Federal buscou reunir os setores envolvidos na transição tributária. Para Dayse Hansa, consultora de Articulação do programa, a preocupação inicial era perder mecanismos estabelecidos. O desafio, segundo ela, é transformar o receio em participação nas discussões sobre as novas regras.

“O primeiro sentimento era o medo de perder o que a gente conquistou por muitas décadas. Mas, num segundo momento, é preciso dominar esse medo e tentar propor o debate envolvendo os atores que estão operando esse processo de transição”, afirmou a consultora.

Dayse também destacou a importância de manter o diálogo entre os órgãos públicos durante a implementação da reforma. Segundo ela, a Secretaria de Fazenda do DF participou do encontro, mas a Secretaria de Cultura não esteve presente. O seminário prevê a elaboração de um documento com recomendações ao Congresso Nacional e a construção de um plano de ação para articulação institucional e mobilização do setor cultural.


Apoie a comunicação popular no DF:

Faça uma contribuição via Pix e ajude a manter o jornalismo regional independente. Doe para [email protected]

Faça uma sugestão de reportagem sobre o Distrito Federal, por meio do número de WhatsApp do BdF DF: 61 98304-0102

Siga nosso perfil no Instagram e fique por dentro das notícias da região.

Entre em nosso canal no WhatsApp e acompanhe as atualizações





Com Informações: Brasil de Fato

Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos relacionados

Defesa Civil emite segundo alerta severo para chuvas em São Paulo

A Defesa Civil do Estado de São Paulo emitiu um segundo alerta...

DF: Festival Recanto do Cinema promove intercâmbio audiovisual com o México

O acesso ao cinema e às ferramentas de produção audiovisual ainda é...

Estados Unidos entram em alerta após sucessivas panes tecnológicas

Os Estados Unidos (EUA) entraram em alerta após as sucessivas panes tecnológicas...

CVM aplica multa de R$ 170 mil a ex-diretora financeira da Reag

O CVM (Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários) multou em R$ 170...