A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou�Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de prisão em regime inicial fechado por envolvimento no caso da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em 2018.
A denúnciaapresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que Barbosa teria participado do planejamento da execução da vereadora ao oferecer garantia de impunidade aosmandantes, os irmãos Brazão.
Barbosa assumiu o cargo de chefe da corporação um dia antes do crime. Segundo a PGR, ele usou a autoridade de seu posto para garantir que os responsáveis não seriam responsabilizados. Além disso, orientou sobre circunstâncias da execução.
Segundo a mãe de Marielle, Marinete da Silva, Rivaldo�teria dito a ela que era “questão de honra” solucionar o caso.
Os ministros entenderam não haver prova suficiente de que ele tenha participado do planejamento dos homicídios, apenas de que, no pós-crime, foi contratado para acobertar as mortes e garantir a impunidade. Por isso, foi condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva.
Caso Marielle
A vereadora Marielle Franco�foi assassinada em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes.
São acusados de serem os mandantes do crime os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão. À época do crime, eles eram, respectivamente, vereador do Rio e conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro).
Segundo a PGR, os irmãos agiram em conjunto na decisão de eliminar Marielle. O assassinato teria sido motivado por interesses econômicos ligados à regularização fundiária em áreas do Rio dominadas por milícias.
A vereadora, então colega de Chiquinho na Alerj (Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro), teria tido embates políticos sobre projetos de regularização urbana e uso do solo com os irmãos.
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