A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira, 24 de outubro, o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, a média sobe para R$ 683,42.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,91 milhões de famílias neste mês, com um gasto total de R$ 12,88 bilhões.
Além do benefício mínimo, são pagos três adicionais: R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses, R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem.
Pagamentos antecipados e mudanças na legislação
Os beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento na segunda-feira (20), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de 22 cidades do Acre afetadas pela seca, além de localidades em Amazonas, Paraná, Piauí, Roraima e Sergipe.
Essas regiões foram impactadas por chuvas, estiagens ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante a piracema.
Cerca de 1,89 milhão de famílias estão sob a regra de proteção em outubro. Essa regra permite que famílias com membros empregados e aumento de renda recebam 50% do benefício por até um ano, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança só afeta novas famílias na fase de transição. Famílias que se enquadraram na regra até maio continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
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