O que o diálogo entre Brasil e Angola revela sobre a construção do sistema de justiça e as disputas em torno dos direitos humanos e do encarceramento? Unidos por laços históricos, culturais e linguísticos que ultrapassam a experiência colonial, os dois países compartilham desafios de acesso à justiça, proteção de direitos e enfrentamento à violência, embora tenham trajetórias distintas na constituição de seus Estados.
Em Angola, a análise do sistema de justiça e encarceramento evidencia a permanência de referências jurídicas herdadas do colonialismo e as possibilidades de recuperação e valorização de formas ancestrais de produção de justiça. No Brasil, o sistema de justiça e encarceramento também é atravessado por desigualdades históricas, pela violência institucional e pela luta na garantia de direitos. O diálogo com Angola, portanto, não deve partir da ideia de que um país possui respostas prontas para os problemas enfrentados pelo outro.
Ainda que o sistema prisional seja um dos principais pontos de aproximação entre as duas realidades, compará-las exige cuidado para que as experiências não sejam tratadas como equivalentes. Um desses pontos de aproximação é a superlotação e o excesso de pessoas presas provisoriamente, mas o Brasil tem uma outra realidade de encarceramento em massa. Portanto, problemas semelhantes assumem formas distintas conforme a história, as instituições e as estruturas sociais de cada país, e a experiência prisional não deve ser compreendida apenas por meio de estatísticas.
Nesse sentido, a experiência prisional pode ser analisada não apenas a partir de números, mas também das vivências produzidas pelo cárcere: as condições de privação de liberdade, o acesso à justiça, a situação das pessoas presas provisoriamente e as possibilidades da vida pós cárcere.
O direito não se manifesta somente quando alguém é processado ou preso: também está presente nas relações familiares, nas situações de violência, nas possibilidades de reconstruir a vida após a prisão e na proteção das liberdades fundamentais.
Neste intercâmbio, o Brasil pôde contribuir para o debate angolano ao compartilhar experiências no enfrentamento ao encarceramento, à tortura e na luta pela defesa dos direitos humanos. Angola, por sua vez, oferece questões capazes de deslocar o pensamento brasileiro sobre sistema de justiça, prisão e direitos humanos. No caso angolano, a tensão entre colonialismo jurídico e resgate de formas ancestrais de produção de justiça traz questões importantes dos caminhos possíveis para a construção de um campo crítico do direito.
No Brasil, a experiência de encarceramento e as disputas no campo dos direitos humanos oferecem outro conjunto de questões, que podem ser colocadas em diálogo com a realidade angolana. Reconhecer aproximações sem apagar diferenças é a potência de uma agenda transatlântica de produção de conhecimento.
A cooperação internacional ganha força quando parte da escuta e reconhece as especificidades de cada realidade com o intuito de ampliar o conhecimento e não apenas como uma agenda institucional.
Fortalecer essa cooperação significa ampliar espaços de troca, valorizar as experiências de cada país e construir estratégias conjuntas na defesa dos direitos humanos. Não se trata de encontrar uma resposta única para problemas complexos, mas criar condições para que diferentes perspectivas formulem novas perguntas, questionem certezas e contribuam para enfrentar a violência institucional e as violações de direitos.
* Ane Rocha, Késsia Gomes e Lucas Matos compõem a equipe de Direitos e Sistema de Justiça do ISER.
*Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
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