por Gia Dias
A expansão dos projetos de mineração de terras raras no Sul de Minas Gerais tem colocado em debate não apenas o futuro ambiental e econômico da região, mas também os direitos dos povos e comunidades tradicionais que vivem em seus territórios. No entorno de Caldas e Poços de Caldas, os projetos Caldeira, da empresa australiana Meteoric Resources, e Colossus, da Viridis Mining & Minerals, avançam em uma região marcada pela riqueza hídrica, pela sociobiodiversidade e pela presença de diferentes comunidades.�
A exploração de terras raras ganhou importância estratégica no cenário internacional devido à utilização desses elementos na fabricação de tecnologias como turbinas eólicas, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos e sistemas de defesa. A crescente demanda por esses minerais têm impulsionado investimentos e projetos de extração em diferentes países, em uma disputa que envolve interesses econômicos, tecnológicos e geopolíticos.�
No Brasil, o avanço dessa atividade levanta questionamentos sobre os impactos socioambientais da mineração e sobre quem participa das decisões relacionadas à exploração dos recursos naturais. No Planalto de Poços de Caldas, as preocupações envolvem a proteção das águas, os possíveis efeitos sobre os ecossistemas, a utilização de reagentes químicos no processamento mineral e os riscos associados às características geológicas da região.�
Indígenas, ciganos e quilombolas reivindicam o reconhecimento de seus direitos
Também há questionamentos sobre a proximidade dos empreendimentos com áreas residenciais, escolas e outros equipamentos públicos. A dimensão desses impactos, especialmente os efeitos cumulativos dos diferentes projetos sobre os recursos hídricos e as populações locais, exige estudos abrangentes e transparência nos processos de licenciamento ambiental.�
Para Maíra Pankararu, advogada da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a avaliação dos empreendimentos também precisa considerar as relações dos povos indígenas com seus territórios. “Para nós, povos indígenas, a discussão sobre os impactos territoriais também envolve a preservação das nossas relações culturais, espirituais e coletivas com o nosso território”, afirma.�
Nesse cenário, povos indígenas, comunidades ciganas e quilombolas reivindicam o reconhecimento de seus direitos. Esses povos, que vivem próximos à área dos empreendimentos, relatam que não foram consultados e nem reconhecidos como potencialmente atingidos pelos projetos. Por isso, o caso foi judicializado por meio de ações judiciais, que buscam, dentre outras medidas, garantir o direito à consulta e consentimento desses povos. �
Ação judicial questiona licenciamentos e ausência de consulta�
Em maio de 2026, o Instituto Guaicuy, a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais N’Golo e associações locais do Sul de Minas ajuizaram uma ação civil pública para questionar a regularidade dos licenciamentos ambientais dos projetos Colossus, da Viridis, e Caldeira, da Meteoric.�
A advogada Maria Vitória Calais, do Núcleo de Direito Ambiental do Projeto Manuelzão, explica que um dos principais questionamentos apresentados na ação é a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais potencialmente afetadas pelos empreendimentos. Segundo ela, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) concedeu as licenças prévias sem observar o direito previsto no artigo 6º da Convenção 169 da OIT, que estabelece a obrigatoriedade de consulta antes de decisões administrativas que possam afetar esses povos.�
“Temos a comunidade quilombola dos Barreirinhos, as aldeias indígenas Ibiramã Kiriri do Acré, Xukuru-Kariri e Kariri Wakonã, além das famílias ciganas do povo Calon, que residem próximas aos empreendimentos. Nenhuma dessas comunidades, embora sejam tradicionais, foi consultada pelas empresas”, afirma.�
A ação também questiona a competência da FEAM para conduzir o licenciamento, defendendo que o processo deveria ser de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão federal. A argumentação considera a presença de urânio e tório nas argilas ácidas utilizadas no processo de extração e lixiviação e a possibilidade de aumento progressivo da radioatividade pela recirculação de materiais. Segundo Maria Vitória, essa circunstância não teria sido considerada nos estudos apresentados pelas empresas.�
Outro argumento apresentado na ação diz respeito à possibilidade de impactos que ultrapassem as fronteiras de Minas Gerais. A proximidade dos empreendimentos com o estado de São Paulo e os possíveis efeitos sobre a bacia hidrográfica da região, especialmente sobre as águas de Águas da Prata, município que abriga uma importante indústria de água mineral, também são apontados como questões que precisam ser consideradas no licenciamento.�
A advogada da APIB também chama atenção para o discurso da transição energética como justificativa para a expansão da mineração. “A demanda por minerais estratégicos não pode servir de justificativa para relativizar direitos territoriais ou reduzir os mecanismos de proteção ambiental. Uma transição verdadeiramente justa precisa considerar quem recebe os benefícios econômicos e quem vai suportar os riscos da exploração mineral. Os questionamentos judiciais evidenciam que a discussão sobre a mineração não se limita à viabilidade econômica dos projetos ou aos seus impactos ambientais. Envolve também o reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais como sujeitos de direitos e sua participação nas decisões que podem transformar seus territórios”, aponta.�
Para Pankararu, a consulta precisa garantir que os povos e comunidades tradicionais participem efetivamente das decisões que afetam seus territórios. “A consulta precisa acontecer antes da tomada das decisões, com acesso a informações compreensíveis sobre os empreendimentos, ou seja, a linguagem deve ser simples e acessível”, explica.�
Povos Kiriri e Calon fortalecem a articulação�
Foi nesse contexto que, em 17 de outubro, a Aldeia Ibamã Kiriri do Acré, em Caldas (MG), recebeu um encontro entre os povos Kiriri e Calon, organizado pelo CMA, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), pelo mandato da deputada federal Célia Xakriabá, pelo GT de Mineração da Frente Parlamentar Ambientalista, pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), em parceria com o Projeto Manuelzão e o Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre Prévio e Informado (OPCPLI). �
A oficina promoveu o diálogo sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os protocolos próprios de consulta e os desafios impostos pelo avanço da mineração, buscando fortalecer a articulação entre as comunidades e construir estratégias conjuntas de defesa dos territórios.�
Para o cacique Adenilson França, da Aldeia Ibiramã Kiriri do Acré, em Caldas, a preocupação com o avanço dos empreendimentos está relacionada à proteção do território e ao respeito aos direitos dos povos que vivem na região. Ele destaca que a consulta prévia é indispensável para que as comunidades possam participar das decisões que afetam seus territórios.�
“Uma coisa que a gente quer é que a gente seja consultado, porque somos povos que estamos aqui desde o início, há 525 anos. A gente quer o respeito deles, assim como respeitamos todos. Todas as empresas que vierem para cá têm que fazer a consulta prévia com a gente”, afirma.�
O cacique também questiona a exploração das riquezas naturais sem que os povos e as populações dos territórios envolvidos sejam devidamente considerados. “Eles vão tirar o nosso tesouro do nosso Brasil e levar para fora. Então, para nós, eu acredito que não é muito bom”, afirma. Para ele, o cumprimento das leis e o diálogo com as comunidades são condições fundamentais para o desenvolvimento de qualquer atividade na região.�
João Batista Nogueira, conhecido como Rezende, presidente da Associação Estadual do Povo Cigano de Minas Gerais e integrante do povo Calon, também relata preocupação com a falta de informação e participação das comunidades nos projetos de mineração. Segundo ele, muitas vezes as populações locais só ficam sabendo dos empreendimentos quando os estudos já estão em andamento e decisões importantes já foram tomadas.�
“Nosso território não é só onde a gente mora, é onde vive nossa cultura, nossa língua, nossa religiosidade, onde criamos nossos filhos e onde estão nossos mais velhos. Quando mexe nesse território, mexe com toda a nossa identidade. Não é só tirar a gente do lugar. Nosso medo é acabar com a nossa história”, afirma.�
Rezende destaca ainda que o povo Calon possui um protocolo próprio de consulta, que, segundo ele, não vem sendo respeitado pelas empresas e pelo poder público. “Estão fingindo que a gente não existe, mas a gente existe sim e, até agora, não fomos ouvidos. Nosso protocolo de consulta não foi respeitado”, denuncia.�
Ao falar sobre os caminhos para enfrentar esse cenário, ele destaca a importância da articulação entre diferentes povos e comunidades tradicionais. “A gente aprendeu que sozinho ninguém consegue. A força está na união. Estamos unindo nosso povo Calon com os povos indígenas e quilombolas, porque juntos somos mais fortes e podemos ter voz e vez”.�
Mais do que uma atividade de formação jurídica, a oficina buscou fortalecer instrumentos de autonomia e organização coletiva diante das pressões sobre os territórios. O diálogo entre os Kiriri e os Calon também abriu espaço para reconhecer experiências distintas e construir estratégias comuns sem desconsiderar as particularidades de cada povo.�
Para Luís Pedro, coordenador do CMA, as atividades de formação são fundamentais para fortalecer a autonomia das comunidades e garantir o respeito aos seus territórios. “Estamos trabalhando com oficinas de formação sobre direitos territoriais com o objetivo de fortalecer a autonomia das comunidades para conhecer, reivindicar e exercê-los, uma vez que estão sendo denunciadas diversas violações, como a falta de informação e de respeito ao direito à consulta, que deve ser prévia à cada etapa do licenciamento.�
Acreditamos que o direito à autodeterminação dos povos, garantido constitucionalmente e pela legislação nacional e internacional, só é possível a partir do reconhecimento da sua existência e da reparação quanto aos impactos que os empreendimentos podem causar às suas vidas, territórios e meio ambiente”, afirma.�
O futuro do Sul de Minas�
Para Erna Holzinger, advogada do GT Mineração da Frente Parlamentar Ambientalista, uma suposta transição energética que não considera a justiça territorial não rompe com a lógica colonial, mas a atualiza sob um novo discurso. “Se seguirmos por esse caminho, estaremos condenados a manter o Brasil como fornecedor de matérias-primas e portador dos custos da exploração, enquanto o controle das tecnologias e a apropriação dos lucros se concentram nas empresas e nos países centrais”, alerta.�
Diante da disputa global por terras raras, ela defende que “cabe aos territórios decidir autonomamente se, como e em que condições eles serão explorados – inclusive resguardando o direito de dizer não”. Erna também ressalta que “soberania não é apenas controlar formalmente os ditos ‘recursos minerais’. É garantir a autonomia dos povos, fortalecer sua organização política e construir alternativas econômicas que não condenem os territórios à dependência da mineração”. Para ela, uma transição energética justa exige que os povos tenham poder de decisão sobre seu futuro e sobre o modelo de desenvolvimento que desejam construir.�
A região do Planalto de Poços de Caldas reúne características geológicas, ambientais e hídricas que exigem atenção diante da expansão da mineração. Conhecida por suas fontes de águas minerais e termais, a região abriga ecossistemas, nascentes e cursos d’água fundamentais para as populações locais. A avaliação dos projetos precisa considerar quem se beneficia da exploração desses recursos e como seus resultados se relacionam às populações que dele dependem, sejam locais e nacionais. �
A oficina realizada na Aldeia Kiriri integra um esforço de articulação que precisa continuar, defendem os organizadores. O fortalecimento dos protocolos próprios de consulta, a troca de experiências e a aproximação entre comunidades, movimentos sociais e organizações são caminhos para ampliar a defesa coletiva de direitos e acompanhar as decisões que afetam os territórios.�
A discussão sobre esses empreendimentos deve envolver toda a sociedade, os povos indígenas, ciganos, quilombolas e comunidades tradicionais que historicamente vivem em comunhão com o meio ambiente e contribuem para a preservação das riquezas naturais do território. �
A consulta e o consentimento são direitos fundamentais dessas comunidades e garanti-los é um passo fundamental para uma transição energética verdadeiramente justa, que respeite a autonomia dos povos, suas formas de organização, e assegure que a população local tenha voz efetiva nas decisões sobre seus territórios e seu futuro. �
Gia Dias é do Coletivo Margarida Alves (CMA).�
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