A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (20) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que o valor mínimo é de R$ 600 e, com adicionais, o valor médio do benefício neste mês é de R$ 678,22.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal deve alcançar 18,9 milhões de famílias em abril, com gasto de R$ 12,8 bilhões. Além do valor mínimo, o pagamento pode incluir adicionais conforme a composição familiar registrada no cadastro.
O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade. Também há acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e de R$ 150 a cada criança de até 6 anos.
Calendário e pagamento unificado
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. A Caixa informa que o beneficiário pode consultar datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, beneficiários de 173 cidades de 11 estados receberam o pagamento na quinta-feira (16), independentemente do NIS. A medida incluiu 121 municípios do Rio Grande do Norte, em situação de seca, e cinco municípios de Minas Gerais atingidos por enchentes.
Também foram incluídas cidades no Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6). Essas localidades foram afetadas por chuvas, estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023.
Regra de proteção
O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cerca de 2,34 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril.
Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. O critério se aplica enquanto a família estiver na fase prevista pela regra.
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, para famílias que entraram na transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
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