O governo federal publicou nesta sexta-feira (19) o decreto 13033/2026, que prevê o bloqueio de transações financeiras das casas de apostas ilegais, na tentativa de enfraquecer o mercado de bets no Brasil. Há estimativas de que entre 41% e 51% dessas empresas em funcionamento no país são ilegais.
Para o economista Paulo Clias, a medida é bem-vinda, mas veio com três anos de atraso. “Ele [o decreto] é muito bem-vindo, óbvio, mas é importante a gente saber que esse decreto vem com três anos de atraso. Em 2023, o governo, já sob a presidência do presidente Lula, resolveu regularizar aquilo que tinha sido aprovado lá na época do Bolsonaro, que foi a liberação das apostas.”
“Foram 3 anos que esses caras ficaram operando no limbo, totalmente ilegais e irregulares, principalmente pela falta de regulamentação”, disse o economista no Conexão BdF 2ª edição, da Rádio Brasil de Fato.
“Você pode fazer uma divisão. As casas de apostas que adotaram ou se enquadraram na regulamentação, que é a maioria, estão financiando clubes, patrocinando as emissões da Copa, patrocinando um conjunto amplíssimo de setores da nossa economia. Mesmo assim, uma parcela ainda se recusou, que são as chamadas casas de aposta ilegais, porque elas não aceitaram o enquadramento. Então essas empresas recolhem dinheiro derivado dessas apostas sem nenhum controle, sem pagamento de impostos. Então, três anos depois, finalmente o governo diz: ‘Olha, não pode’. É óbvio que não pode.
A razão da liberação, segundo o economista, parte do interesse das empresas e também do governo. “O pessoal do Ministério da Fazenda, do Tesouro Nacional, fica com olhinho piscando, porque é fonte de arrecadação. Então, em vez de proibir ou em vez de regular e restringir ao máximo essa verdadeira epidemia, o governo abriu e apostem quem quiser, como quiser, em que condições quiser.”
Para o economista, no entanto, as bets deveriam ser totalmente proibidas. “Eu e uma série de outros especialistas dizemos que a gente vive uma verdadeira epidemia de saúde pública e de saúde mental por conta dessa invasão das apostas nos celulares, nas casas da família. Eu diria que o maior problema não são as casas de aposta ilegais. O verdadeiro problema são as legalizadas. O jogo tem que ser completamente proibido, como era proibido no Brasil, com exceção das loterias esportivas, que são supercontroladas. Porque isso é doença. Isso é vício, e foi liberado.”
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 12h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
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