A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve discutir no dia 29 uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, conhecidos como canetas emagrecedoras. A minuta trata de etapas técnicas ligadas ao uso de insumos e ao controle sanitário.
Anvisa informou que a proposta integra um conjunto de estratégias do plano de ação anunciado no último dia 6, com medidas regulatórias e de fiscalização voltadas a esse tipo de medicamento. A norma pretende estabelecer parâmetros para atividades relacionadas à manipulação e à cadeia de suprimentos, no contexto do aumento da demanda e do uso desses produtos.
Segundo a Anvisa, a instrução normativa deve definir procedimentos e requisitos técnicos específicos relativos à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). A minuta que será discutida pode ser acessada no site da Anvisa.
Grupos de trabalho
Anvisa aponta que a popularização das chamadas canetas emagrecedoras, com princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o mercado ilegal desses medicamentos. Atualmente, a aquisição é permitida apenas com receita médica retida. A agência afirma que tem adotado medidas para coibir o comércio ilegal, incluindo versões manipuladas sem autorização.
Anvisa publicou portarias criando dois grupos de trabalho (GTs) para apoiar a atuação do órgão no controle sanitário e na segurança de pacientes que utilizam canetas emagrecedoras. O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
A Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que vai acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa e subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada, a partir da proposição de medidas de aprimoramento. As portarias integram as ações anunciadas pela agência para monitorar e reduzir riscos associados ao uso irregular.
Parceria com conselhos
Anvisa, CFM, CFO e CFF assinaram uma carta de intenção com o objetivo de promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras. A proposta, segundo a agência, é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares e zelar pela saúde da população brasileira.
“A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, informou a agência no comunicado. O documento prevê cooperação entre as instituições para orientar profissionais e reforçar medidas de controle relacionadas a produtos e procedimentos ligados a esses medicamentos.
Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos.
“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência. Em nota, o órgão destacou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”.
Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Um casal foi preso em flagrante com anabolizantes e mil frascos de canetas contendo a substância tirzepatida.
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