Com apenas dois meses no poder, o governo de Abelardo de la Espriella enfrentou na quarta-feira (14) sua primeira grande onda de protestos na Colômbia. Dezenas de milhares de trabalhadores, estudantes e comunidades indígenas ocuparam as ruas de pelo menos dez cidades do país, como Bogotá, Cali, Medellín, Barranquilla e Bucaramanga, para manifestar rejeição às políticas econômicas da atual gestão e aos retrocessos nos direitos sociais.
Um dos principais motivos da convocação foi a assinatura do Decreto 1525 pelo presidente na véspera das mobilizações. A medida altera as regras de atuação da força pública durante manifestações populares, permitindo a intervenção policial sem a necessidade de fases prévias de diálogo e autorizando o acompanhamento ostensivo das marchas a menos de quatro metros de distância dos manifestantes. Movimentos sociais e juristas denunciam que a norma é inconstitucional.
De la Espriella chegou ao poder após vencer as eleições presidenciais, em maio deste ano, com uma margem estreita de votos em relação ao segundo colocado, o ex-candidato do Pacto Histórico Iván Cepeda. O pleito foi marcado por denúncias de irregularidades e intervenções externas, sobretudo por parte dos Estados Unidos.�
Após o primeiro turno das eleições presidenciais no Brasil, em 4 de outubro, Espriella comemorou o desempenho de Flávio Bolsonaro (PL), a quem chamou de “amigo”. “Hoje meu coração está com o Brasil; que Deus tenha misericórdia do país irmão, assim como teve com a Colômbia. A verdadeira mudança é derrotar a esquerda”, escreveu Espriella em sua conta na rede social X. “Um grande abraço, amigo Flávio Bolsonaro. Firme pela Pátria!”, publicou o presidente colombiano.
Mobilizações massivas
A jornada de lutas contra a medida reuniu entidades de grande representatividade no país, como a Central Unitária dos Trabalhadores, a Federação Colombiana de Educadores e o Conselho Regional Indígena do Cauca. Em Bogotá, o ex-candidato à Presidência pelo Pacto Histórico, Iván Cepeda, participou dos protestos.�
Além do rechaço ao decreto repressivo, as pautas das ruas denunciaram o encarecimento da cesta básica, a falta de investimentos na educação pública e as ameaças aos territórios ancestrais provocadas por grandes projetos extrativistas.
Mesmo diante da forte presença policial e das tentativas governamentais de associar os protestos a atos de violência, cerca de 62 mil pessoas se mobilizaram de forma pacífica em todo o território nacional. Organizações sociais e lideranças de oposição afirmam que as marchas marcam o início de uma resistência contínua contra a agenda conservadora do novo Executivo.
Retrocesso
Camilo Ernesto Fagua, advogado colombiano e defensor dos Direitos Humanos, afirma que a medida de Espriella é um retrocesso em pontos já superados pelo acordo final de paz promovido pelo Estado junto aos grupos insurgentes e à sociedade civil organizada.
“O ponto 2.2.2 do Acordo Final reconheceu a mobilização e o protesto pacífico como formas legítimas de ação política e de exercício de direitos em uma democracia, e comprometeu o governo a definir as garantias e os ajustes normativos necessários com a participação de organizações e movimentos sociais, privilegiando o diálogo como forma de lidar com o protesto”, avalia.
“No plano procedimental, a lei estatutária que materializaria o ponto 2.2.2 não foi editada, e o governo opta por uma via regulamentar que exclui o debate no Congresso e o controle prévio da Corte Constitucional, procedimentos inerentes às leis estatutárias; as duas sessões de diálogo abertas mencionadas no projeto não equivalem à construção participativa com organizações sociais, tal como previsto no acordo”, diz o advogado.�
“No plano substantivo — segue Fagua — o projeto desloca o eixo do protocolo: da garantia do direito para a viabilização de intervenções violentas, relativizando o princípio da primazia do diálogo, que constitui o cerne da abordagem acordada. No que tange à segurança, há o risco de que o protesto seja tratado sob a lógica de controle e criminalização”, pontua o defensor de Direitos Humanos, considerando ainda que a medida “pode desencadear uma nova onda de violência contra as lideranças sociais”.
“No dia 14 de outubro, as mobilizações foram pacíficas. Mas, ao término da mobilização em uma cidade como Bogotá, a polícia interveio com violência contra os manifestantes”, finaliza.
Reações
Jhoe Sauca, liderança indígena do povo Kokonuko e ex-conselheiro do Conselho Regional Indígena do Departamento do Cauca, no sudoeste colombiano, afirma que a medida busca criminalizar as organizações sociais e classificar as ações promovidas por elas como terroristas, além de “mapear” e perfilar suas lideranças.�
“O decreto trata ainda de declarar os ativos das organizações ou de quem promover mobilizações, colocando-os sob administração do próprio governo, o que representa uma limitação em escala muito elevada ao livre exercício da mobilização e do protesto social”, afirma Sauca.�
Em relação à violação de direitos fundamentais, a liderança indígena afirma que são diversos os pontos críticos identificados, o que provocou a reação imediata das organizações sociais do país.
“O padrão de direitos humanos é praticamente violado em todos os sentidos, pois não garante o direito à defesa e estabelece penas elevadas pela legislação ordinária do Estado. A maioria das organizações sindicais, sociais, indígenas, camponesas e afrodescendentes reagiu de forma negativa e se pronunciou sobre os riscos dessas medidas. No dia 14, ficou evidente em todos os meios de comunicação o descontentamento de parcela expressiva da população”, aponta.
Sauca lembra que o atual governo foi eleito “por escassos 50% do padrão eleitoral, o que demonstra um país dividido em dois lados com visões opostas”, o que “sinaliza que o presidente não detém a totalidade do poder nem a aprovação integral do povo colombiano”.�
“Esse cenário — segue o líder indígena — agrava o contexto de violência devido aos antecedentes ligados à violência armada e estrutural. Somado às lutas históricas nesses processos, representa um risco para qualquer ativista, pessoa mobilizada, coletivo ou organização que busque reivindicar direitos ou expressar descontentamento perante o governo”, avalia Sauca, referindo-se ao longo processo de conflitos sociais no país das últimas décadas.
Para a liderança indígena do Departamento do Cauca, o panorama para o próximo quatriênio é “complexo e incerto”, e exige capacidade de organização para enfrentar os riscos gerados por decisões presidenciais como essa.�
“Tais medidas aprofundam a polarização, a violência, a estigmatização e as acusações. Assim como ocorreu no levante social, em momentos de manifestação podem surgir práticas como desaparecimento forçado, perfilamento e judicialização sem as provas necessárias contra quem lidera ou participa desses processos. Como esses movimentos ocorrem em oposição ao governo pelo descontentamento social, pela desigualdade e pela defesa do Estado Social de Direito, será indispensável a reorganização dos processos populares para combater a situação vigente na Colômbia”, finaliza.
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