A revelação de que o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) foi o único parlamentar a votar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) contra um projeto de lei que suspendia o porte e a posse de armas de fogo de policiais acusados de praticar violência doméstica contra mulheres insere-se em um histórico contínuo de posicionamentos políticos, defesas judiciais e honrarias concedidas a agentes de segurança acusados ou condenados por crimes graves.
A votação ocorreu em 2009, quando o parlamentar integrava o PP. De autoria da então deputada estadual Inês Pandeló (PT), o projeto se baseava no artigo 22 da Lei Maria da Penha para autorizar o Estado a reter preventivamente os armamentos institucionais de servidores das forças de segurança denunciados por agressão contra mulheres. A proposta foi aprovada pela Alerj, sancionada e convertida na Lei Estadual 5.402 de 2009.
Na tribuna, Flávio justificou sua oposição sob a alegação de que militares raramente teriam assegurados os direitos à ampla defesa e presunção de inocência. “Por essa razão, muitos policiais podem ser vítimas de situações em que, na realidade, não têm aquela culpa toda declarada, de repente, por uma esposa ou ex-esposa, e acabam perdendo o instrumento de trabalho, que é a arma”, discursou o então deputado estadual à época.
A postura de 2009 contrasta com a plataforma de sua campanha eleitoral em 2026, na qual o candidato promete endurecer o Código Penal para agressores e implantar o monitoramento eletrônico de autores de violência doméstica.
Defesa de PM acusado de matar criança
Além da atuação legislativa em plenário, o hoje senador atuou diretamente nos tribunais como advogado constituído de policiais acusados de assassinatos no Rio de Janeiro. Em 2024, Flávio assinou recurso perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na condição de defensor do cabo da Polícia Militar Bruno Dias Delaroli, denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pela morte da menina Ana Clara Machado, de apenas 5 anos de idade.
A criança brincava com o irmão de dois anos na porta de casa, na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, em 2 de fevereiro de 2021, quando foi atingida por um disparo de fuzil efetuado durante patrulhamento policial. De acordo com a acusação da promotoria, o PM atirou em direção à área residencial e de lazer “com vontade livre e consciente, assumindo o risco de matar”, e continuou disparando mesmo após pedestres gritarem “é morador”.
A perícia técnica recolheu estojos de munição compatíveis com o fuzil de Delaroli e não constatou marcas de tiros na viatura policial, refutando a versão do cabo de que teria tido confronto prévio com criminosos.
A peça jurídica subscrita por Flávio Bolsonaro tentava reformar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que enviou o policial a júri popular, mas o pedido de anulação foi rejeitado pelos ministros do STJ. O senador mantém inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) desde 2021, quando estabeleceu banca privada em Brasília.
Na mesma condição profissional, Flávio integrou a defesa técnica de outros quatro policiais militares lotados no Grupamento de Intervenção Tática (GIT) que foram denunciados por emboscada e homicídio de quatro pessoas no Morro do Vidigal, ocorrido em janeiro de 2020.
Segundo a acusação do Ministério Público, os agentes invadiram um imóvel pela manhã e aguardaram horas para disparar contra as vítimas de cima para baixo, sem possibilidade de reação. A defesa subscrita pelo parlamentar também tentou retirar o julgamento da competência do tribunal do júri.
Homenagens na prisão
A trajetória de Flávio na Alerj foi marcada por condecorações formais concedidas a lideranças paramilitares. Em 2003, o então deputado estadual concedeu moção de louvor e congratulações ao tenente da PM Adriano Magalhães da Nóbrega. Em 9 de setembro de 2005, o parlamentar dirigiu-se pessoalmente ao Batalhão Especial Prisional (BEP) da PM, em Benfica, para entregar a Medalha Tiradentes, a honraria máxima do Legislativo fluminense, a Nóbrega, que estava preso preventivamente havia mais de um ano pelo assassinato do guardador de carros Leandro dos Santos Silva.
Adriano da Nóbrega foi posteriormente expulso da corporação e identificado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil como líder da milícia de Rio das Pedras e chefe do Escritório do Crime, consórcio de pistoleiros de aluguel voltado a execuções sumárias. O ex-oficial esteve foragido até fevereiro de 2020, quando foi morto durante operação policial na Bahia. Em depoimento ao Ministério Público em 2020, Flávio admitiu que Nóbrega foi seu instrutor particular de tiro.
A relação também se estendeu à estrutura de seu gabinete parlamentar na Alerj, onde a mãe de Nóbrega, Raimunda Veras Magalhães, e a ex-esposa, Danielle Mendonça da Costa, foram nomeadas como assessoras comissionadas.
As nomeações foram articuladas pelo ex-policial Fabrício Queiroz, que foi homenageado com moção de louvor por Flávio em 2003 por “excepcional comportamento” e posteriormente apontado pelas investigações como o operador central do esquema de desvio de salários (rachadinhas) no Legislativo.
Em sabatinas eleitorais em 2026, Flávio declarou que considerava Nóbrega um “policial exemplar” na ocasião da homenagem prisional e alegou que não poderia responder pelo futuro do homenageado.
Moção após chacina e condenação no caso Marielle
Em março de 2004, Flávio Bolsonaro aprovou na Alerj uma moção de louvor e congratulações ao então capitão da PM Ronald Paulo Alves Pereira. A homenagem foi apresentada três meses após o oficial passar a ser investigado como um dos suspeitos da Chacina da Via Show, quando cinco jovens foram executados em dezembro de 2003 na Baixada Fluminense.
O texto da moção, assinado por Flávio, elogiava serviços prestados em operação no Complexo da Maré, que deixou três mortos. Anos depois, as investigações do caso Marielle apontaram o já major Ronald como líder do Escritório do Crime ao lado de Adriano da Nóbrega.
Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Ronald Pereira a 56 anos de prisão por planejar o monitoramento e a execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Outro vínculo de Flávio com condenados pelo homicídio de Marielle surgiu já no exercício de seu mandato no Senado Federal. Conforme revelado pela revista Piauí, em 2023 o gabinete de Flávio direcionou R$ 200 mil em emenda parlamentar federal (Emenda 92190012-2023) para projeto esportivo na Taquara, reduto de milícias na zona oeste do Rio.
O recurso foi solicitado diretamente por Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, sargento reformado da PM e assessor de Domingos Brazão. Peixe, que chamava Flávio de “nosso Senador” nas mensagens obtidas pela Polícia Federal, foi condenado a nove anos de prisão como integrante da organização criminosa armada que assassinou Marielle.
Crítica à juíza assassinada
O posicionamento público de Flávio Bolsonaro em relação à letalidade policial incluiu ainda declarações após a morte da magistrada Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, a juíza foi executada com 21 tiros em 11 de agosto de 2011, na porta de casa em Niterói, em crime planejado e executado por 11 policiais militares do 7º BPM após decretar a prisão de agentes acusados de forjar autos de resistência.
Poucas horas após o assassinato da magistrada, Flávio publicou nas redes sociais: “Que Deus tenha essa juíza, mas a forma absurda e gratuita com que ela humilhava policiais nas sessões contribuiu p ter mts inimigos”. A declaração gerou protestos de entidades da magistratura, mas a publicação original nunca foi apagada pelo parlamentar.
Na esfera política da Alerj, o parlamentar também exerceu oposição solitária à abertura e aos desdobramentos da CPI das Milícias, instalada em 2008 após o sequestro e tortura de jornalistas na favela do Batan.
Em discursos no plenário, Flávio sustentou que não se deveria “estigmatizar a milícia” e alegou que os grupos formados por policiais e bombeiros levavam tranquilidade e segurança aos bairros da zona oeste.
Policiais ligados a milícias também integram a equipe de segurança pessoal do parlamentar: os irmãos gêmeos Alan e Alex Rodrigues Oliveira atuaram na segurança de Flávio, e a irmã deles trabalhou em seu gabinete; ambos foram presos pela Polícia Civil em 2018 na Operação Quarto Elemento, denunciados por extorsão e ligações com quadrilhas armadas.
Levantamento mapeou 23 policiais réus condecorados
Um levantamento jornalístico realizado pela revista Piauí nos registros da Alerj entre 2003 e 2018 revelou que Flávio Bolsonaro aprovou moções e medalhas para pelo menos 23 policiais civis, militares e integrantes das Forças Armadas que se tornaram réus ou foram condenados na Justiça por crimes que vão de homicídio a corrupção e desvio de verbas públicas.
Entre os agentes condecorados por Flávio está o major Edson Raimundo dos Santos, agraciado com moção de louvor em 2008 quando era capitão do Bope. Cinco anos após a homenagem, o oficial assumiu o comando da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha e foi identificado como o mentor intelectual das sessões de tortura e da morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, sendo condenado a 13 anos e sete meses de reclusão.
A lista abrange ainda o tenente-coronel da reserva do Exército Lício Maciel, condecorado com a Medalha Tiradentes em 2005 e denunciado pelo Ministério Público Federal por sequestros e crimes contra a humanidade cometidos na repressão à Guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar.
O outro lado
Sobre o voto contrário ao projeto da Lei Maria da Penha em 2009, a assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou à Folha de S.Paulo que sua posição “sempre foi de garantir o direito constitucional do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência”, preceitos que, segundo a nota, “não se confundem com tolerância à violência, em qualquer esfera”. A campanha informou que seu plano de governo prevê a criação da Central da Mulher com apoio jurídico e acolhimento psicológico.
Em relação às homenagens na Alerj a policiais investigados, o senador já declarou publicamente que sempre atuou “na defesa de agentes de segurança pública”, já concedeu centenas de homenagens a servidores das forças policiais e que “aqueles que cometem erros devem responder por seus atos”.
Quanto à atuação como advogado de policiais acusados de homicídio, os escritórios de advocacia parceiros e a assessoria de Flávio não se manifestaram quando questionados pelas reportagens originais.
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