A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou um decreto para regulamentar o atendimento habitacional a famílias que vivem em áreas de alto risco geológico e hidrológico no município. A medida prevê prioridade no acesso a moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para pessoas afetadas ou ameaçadas por inundações, enxurradas e deslizamentos de terra.
De acordo com a prefeitura, o decreto integra o planejamento municipal de Proteção e Defesa Civil e tem como objetivo organizar a realocação de famílias residentes em áreas classificadas como de risco alto ou muito alto. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) foi autorizada a fazer a indicação direta de beneficiários, por meio da chamada demanda fechada. Com isso, famílias que perderam suas casas em desastres naturais ou que moram em áreas de risco mapeadas pela Defesa Civil poderão ocupar até 20% das unidades habitacionais de cada novo empreendimento do Minha Casa, Minha Vida no município.
Essas famílias serão dispensadas do procedimento de classificação da fila geral do déficit habitacional, conforme as regras previstas no decreto. A medida busca dar mais agilidade ao reassentamento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O levantamento técnico que fundamentou o decreto identificou 21 setores de risco em Vitória da Conquista, classificados de SR 01 a SR 21. Essas áreas concentram moradores expostos a riscos relacionados a alagamentos, enxurradas, instabilidade de encostas e outros eventos associados ao período chuvoso.
Demolição da antiga moradia
O decreto também institui a chamada “Cláusula de Congelamento e Demolição”. Pela regra, a entrega definitiva das chaves da nova unidade habitacional fica condicionada à demolição ou inutilização da antiga casa localizada em área de risco.
Após a remoção da família, o município deverá adotar medidas para impedir novas ocupações nos locais desocupados. Entre as ações previstas estão a proibição de emissão de novas licenças de construção, o bloqueio para novas ligações de água e energia elétrica, além do cercamento e sinalização das áreas.
Os terrenos liberados também deverão ser integrados a ações de recuperação ambiental. A prefeitura informou que esses espaços poderão ser convertidos em parques lineares, áreas verdes ou receber recomposição de vegetação.
Ações preventivas
A nova política habitacional será articulada com outras medidas de prevenção e mitigação de danos em áreas vulneráveis. Segundo a prefeitura, o decreto é parte de um planejamento mais amplo, que envolve também obras estruturais em pontos sensíveis do município.
Entre as intervenções citadas está a melhoria da infraestrutura de drenagem pluvial no loteamento Panorama, uma das ações executadas para reduzir impactos provocados por fortes chuvas.
Com a regulamentação, a administração municipal busca estabelecer critérios para a retirada preventiva de famílias de áreas de risco, com reassentamento em unidades habitacionais do programa federal e medidas para evitar a reocupação dos imóveis e terrenos desativados.
Deixe um comentário