Construir suas próprias casas em terreno cedido por lei: eis o sonho da Comunidade Barreirinho, em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O terreno no bairro Camargos, próximo ao centro da cidade, foi conquistado com muita luta, mas traz consigo uma exigência difícil de ser atendida pelas famílias: como produzir moradia sem investimento público e assessoria técnica?
Contra toda a esperança, a comunidade tentou. Desde que a transferência do terreno foi efetuada, por meio da Lei municipal 2.364/2023 e de outras normas municipais, os moradores buscaram apoio na Universidade Federal de Minas Gerais, desenvolveram projetos, contrataram equipe técnica, protocolaram documentos e tentaram ingressar em programas habitacionais.�
Na tentativa mais recente, a documentação para ingressar no programa federal Minha Casa Minha Vida Entidades foi enviada, mas a Caixa Econômica não considerou a Associação de Moradores da Ocupação Barreirinho (AMOB) apta a participar do programa. Por quê? Ao que tudo indica, nem mesmo a Caixa sabe, já que não foi dada nenhuma justificativa para a não-habilitação.�
A Prefeitura, que não tem política de habitação, tem culpa no cartório. Uma das exigências do MCMV-Entidades era a assinatura de uma declaração, por parte do município, se comprometendo a garantir a infraestrutura necessária para o empreendimento habitacional. A declaração não foi assinada, em que pesem as tentativas das famílias. A pergunta que não cala: isso não é obrigação constitucional do município, com ou sem Minha Casa Minha Vida?
Campanha de ódio
Se uns não ajudam, outros atrapalham. Como se não bastasse a falta de apoio público, nos últimos anos, a Barreirinho enfrenta uma campanha de ódio, racismo e apartheid na cidade. Se a comunidade tentava fazer a capina do terreno, recebia insultos de pessoas que apareciam dizendo ser da vizinhança. Uma cerca erguida pelos moradores foi destruída. Durante os mutirões, pessoas filmavam os participantes sem o seu consentimento, em postura intimidatória e com ameaças.�
No dia 6 de junho, com o apoio do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos e da organização Arquitetas Sem Fronteiras, a Barreirinho construiu seu barracão de obras, uma estrutura necessária para dar continuidade ao cumprimento do que estava previsto em lei, o início das construções. Quatro dias depois, no dia 10, a estrutura amanheceu em ruínas. Filmagens comprovam que a demolição foi feita com o auxílio de um trator.�
No dia 11, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ibirité, expediu uma recomendação determinando que a prefeitura não realize nenhuma ação de retomada da área ou remoção de famílias. Segundo o órgão, o caso não constitui mero conflito de posse da terra, mas do direito à moradia, e o fator temporal (prazo para efetuar as construções) não pode ser o único critério para que a doação do terreno seja revertida.
Na recomendação, o órgão orienta o município a não realizar despejos, cercamentos, bloqueios de acesso, retirada de materiais, destruição de benfeitorias ou qualquer ação que possa modificar o estado atual do terreno. O MP também cobra que o município procure o diálogo com as famílias e não dificulte a continuidade da política pública de habitação.�
Uma prefeitura que descumpre acordos
A história da comunidade começou em 2014, com a ocupação de um terreno ocioso no bairro Barreirinho, na periferia de Ibirité. Após serem despejadas, as famílias realizaram atos públicos na sede da Prefeitura e na Câmara Municipal, com o apoio do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas. Como resultado, em 2016, as famílias conquistaram um acordo prevendo a construção das moradias em outro bairro, o Lajinha. Contudo, a prefeitura assentou outras famílias no local.�
Novas mobilizações foram feitas e, graças à pressão da comunidade, em 2021, um segundo acordo foi selado, prevendo novo local e investimento público na produção de moradia popular. Foi a partir desse acordo que surgiu a lei de cessão do terreno no bairro Camargos.�
Muitas vítimas e nenhuma política de habitação
Com cerca de 180 mil habitantes e déficit habitacional (quantitativo) de quase 10 mil famílias, Ibirité carece de política de habitação. Em períodos chuvosos, a população que vive nas áreas de risco é a mais prejudicada, com deslizamentos e inundações. Para se ter uma ideia, de acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais, nas chuvas de 2020, cerca de 500 famílias ficaram desabrigadas e três pessoas morreram.�
Pela visibilidade alcançada em suas lutas, a Barreirinho é cortejada por candidatos em períodos eleitorais e rejeitada depois que passam as eleições. Entre uma promessa e outra, falta o principal: uma efetiva política de habitação, fronteira que ainda não foi transposta pela maioria das cidades brasileiras. A história da Barreirinho é, assim, um marco na história da luta por moradia popular no Brasil. Se for vitoriosa, significará para a periferia de Ibirité o início de uma política que coloque os terrenos e o orçamento público a serviço da moradia popular.�
Na luta, as famílias da Barreirinho têm mostrado que é possível vencer o apartheid e superar o déficit habitacional na cidade de Ibirité.
* Wallace Oliveira é comunicador popular e integrante do MTD em Minas Gerais.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
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