O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para a atuação de instrutores autônomos de trânsito, permitindo que esses profissionais ofereçam aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas.
Essa nova categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 2 de novembro.
Para se tornar um instrutor autônomo, é necessário realizar um curso específico que inclui aulas sobre habilidades pedagógicas, conhecimento técnico das leis de trânsito e condução responsável. Após a capacitação, os candidatos devem passar por uma prova de avaliação e, se aprovados, receberão um certificado de conclusão.
De acordo com o Ministério dos Transportes, após a conclusão do curso, o instrutor deve obter autorização do Detran para exercer a atividade. O nome do instrutor será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos profissionais habilitados.
Requisitos para o veículo e contratação
O veículo utilizado nas aulas, que pode ser do aluno ou do instrutor, deve cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo estar dentro do limite de anos de fabricação permitido. É necessário que o veículo tenha uma identificação de que é de ensino, e as aulas devem ser informadas ao Detran da região.
O modelo de contratação permite que instrutores que atualmente trabalham em autoescolas possam atuar de forma autônoma. Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran e, durante as aulas práticas, devem portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá, Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que todos os requisitos sejam cumpridos.
A proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da CNH, que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
O governo estima que o custo para tirar a CNH, atualmente em torno de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80%. Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão do documento.
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