A gratuidade do transporte coletivo está garantida nas zonas urbanas no domingo (4). Mas, a dois dias do primeiro turno das eleições de 2026, o eleitor ainda pode precisar recorrer a diferentes fontes para descobrir como o serviço funcionará em sua cidade, por falta de informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das prefeituras e governos estaduais.
A dificuldade motivou um abaixo-assinado da campanha Passe Livre 2026, formada pelo Instituto Pólis, BONDE, Inesc, Instituto Peregum e SOS Corpo. As entidades pedem que o TSE use o e-Título para informar se haverá transporte gratuito no município, em quais horários e linhas, e sob quais condições.
“A gente não está dizendo que os municípios não vão cumprir a gratuidade. O problema é que, a dois dias da eleição, ainda é difícil para o eleitor encontrar em um único lugar informações básicas: se vai ter gratuidade na sua cidade, qual o tipo de modal, em qual horário, qual linha vai funcionar e com qual frequência”, afirma Clariana Cunha, coordenadora de projetos do Instituto Pólis e da Minha Sampa.
A obrigação está prevista no artigo 23 da Resolução 23.751/2026, publicada pelo TSE em fevereiro. A norma determina que o poder público assegure transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, de forma gratuita e com frequência compatível com a dos dias úteis. Até 15 de agosto, os governos deveriam informar à Justiça Eleitoral itinerários, modalidades e horários oferecidos no dia da votação.
A regra regulamenta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023. Ao julgar a ADPF 1.013, a Corte considerou inconstitucional a omissão do poder público na oferta de transporte coletivo gratuito nas zonas urbanas nos dias de eleição. A determinação passou a valer a partir das eleições municipais de 2024.
Em 28 de setembro, mais de um mês após o fim do prazo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para que verificassem se estados, municípios e o Distrito Federal haviam informado os planos. Eventuais omissos deveriam ser comunicados, e os TREs foram orientados a disponibilizar informações consolidadas aos eleitores.
Para Clariana, a medida mostra que houve uma falha na cadeia de informação. “A gente chegou ao fim de setembro sem essas informações consolidadas nacionalmente. Tanto que, em 28 de setembro, o próprio TSE precisou pedir aos TREs que verificassem o cumprimento da obrigação, comunicassem os eventuais omissos e tornassem os dados acessíveis à população.”
O Brasil de Fato questionou o TSE sobre quantos entes cumpriram o prazo, quantos foram notificados, quais as consequências para quem não oferecer a gratuidade e como será feita a fiscalização no domingo. O Tribunal não respondeu até a publicação desta reportagem.
Campanha pede aviso pelo e-Título
A proposta das entidades é aproveitar uma ferramenta que já está em uso. O TSE envia notificações pelo e-Título com orientações sobre as eleições, e a campanha pede que o aplicativo também informe as condições do transporte gratuito em cada município.
“O TSE já está usando o aplicativo para enviar notificações oficiais sobre as eleições. A gente não está propondo criar uma nova plataforma ou um novo sistema”, diz Clariana. Segundo ela, a mensagem poderia informar de forma simples se o transporte será gratuito, seus horários e condições, e a fonte oficial dos dados.
A coordenadora ressalva que o aplicativo não substituiria outros meios de divulgação. “Nem todo mundo usa o aplicativo ou está com a notificação ativada. É preciso divulgar nos sites dos TREs e prefeituras, no transporte público, na imprensa, nas rádios e em outros canais.”
Na noite desta quinta-feira (1º), o TSE publicou orientação sobre o transporte no dia da eleição. O texto reafirma a gratuidade e explica as regras gerais, mas não reúne numa consulta nacional os horários e linhas disponíveis em cada município.
Gratuidade aumentou mobilidade em 2022
Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisou a adoção do transporte gratuito entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2022. Os pesquisadores não encontraram efeito sobre o comparecimento às urnas ou sobre os resultados eleitorais, mas identificaram aumento de 7,2% a 17,5% nos níveis de mobilidade no dia da votação.
Clariana ressalta que o trabalho não analisou os efeitos da divulgação da gratuidade nem uma política permanente de tarifa zero. Para ela, a reivindicação da campanha não depende de demonstrar impacto sobre a abstenção.
“A nossa preocupação não é provar que uma notificação vai aumentar o comparecimento eleitoral. É garantir que um direito que já existe seja de fato utilizável”, afirma. “O transporte gratuito que o eleitor não sabe que existe ou não sabe quando e onde funciona continua sendo uma política de acesso incompleta”, conclui.
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