O estado de São Paulo pretende aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), após a derrubada de vetos pelo Congresso Nacionalnesta quinta-feira (27), segundo disseram à CNN interlocutores do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Os cálculos sobre a economia potencial com essa adesão estão sendo refeitos pela Secretaria Estadual da Fazenda, mas há “forte tendência” em pedir oficialmente a repactuação da dívida paulista com a União, conforme pessoas próximas ao governador.
Para a equipe de Tarcísio, o fator decisivo era a possibilidade de uso de recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) para abater uma parte das dívidas, como haviam aprovado os parlamentares e foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril.
Criado no âmbito da reforma tributária, o FNDR começará a funcionar em 2029 e chegará a R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.
O prazo para a adesão dos estados ao Propag termina em 31 de dezembro. O Tesouro Nacional afirma que três – Minas Gerais, Goiás e Sergipe – protocolaram sua entrada no programa e devem assinar acordos em breve.
O Propag estabelece que uma renegociação das dívidas e permite que elas sejam pagas em até 30 anos. A partir da adesão pelos estados, os valores dos débitos serão corrigidos por duas variáveis somadas: a inflação e uma taxa que pode variar entre 2% e 4%.
O programa substitui a regra anterior, estabelecia que os valores deveriam ser corrigidos por uma taxa de 4% mais a inflação ou a taxa Selic.
Rio
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), acompanhou a votação dos vetos no plenário da Câmara dos Deputados.
Ele participou diretamente de um acordo, celebrado com o Ministério da Fazenda e a liderança do governo no Congresso, para a derrubada do veto relativo ao FNDR.
À CNN, Castro afirmou que o Rio vai entrar no Propag e que não deve enfrentar dificuldades na Alerj (a assembleia legislativa do estado) para aprovar a adesão.
Segundo ele, o projeto de lei orçamentária para 2026 prevê o pagamento de R$ 12 bilhões à União pelas dívidas contraídas.
Dependendo das características da adesão, disse Castro, pode haver uma economia anual de R$ 1 bilhão a R$ 8 bilhões. O valor final está sendo estudado pela Secretaria Estadual da Fazenda e depende das condições da adesão.
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