A sanção do projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda traz mudanças significativas para a tributação no Brasil a partir de 2026. A nova legislação estabelece isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e cria uma alíquota mínima de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
A medida representa uma correção histórica no congelamento da tabela do IR para as baixas rendas. Atualmente, contribuintes que ganham até R$ 5 mil pagam aproximadamente R$ 317 de imposto mensal, valor que será zerado com a nova regra. Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá redução na tributação.
Impacto nas altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação, a legislação institui uma alíquota efetiva mínima de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais. Dados indicam que atualmente este grupo paga uma alíquota efetiva entre 2% e 2,5%, valor inferior ao que é cobrado da classe média, que chega a pagar entre 13% e 14%.
Um ponto importante da nova regra é que os lucros gerados até o final de 2025, mesmo quando distribuídos em 2026, não estarão sujeitos à nova tributação, afirma a Sindifisco. Assim, apenas os lucros produzidos a partir de 2026 se enquadrarão nas novas alíquotas quando distribuídos aos sócios e acionistas.
A Receita Federal se prepara para monitorar possíveis estratégias de evasão, como a antecipação de dividendos ou a distribuição disfarçada de lucros por meio de despesas empresariais. Para a Dão Real, presidente da Sindifisco Nacional, a medida aprovada é considerada o primeiro passo para corrigir uma defasagem histórica.
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